0210.99.1 — Carnes de aves da posição 01.05
Carnes e miudezas, comestíveis › Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas › Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas › Outras › Carnes de aves da posição 01.05
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0210.99.1. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 02 Carnes e miudezas, comestíveis.
- Posição 0210 Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas.
- Item 0210.9 Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas:
- Subposição 0210.99 Outras
- Item 0210.99.1 Carnes de aves da posição 01.05
Desdobramentos de 0210.99.1
Perguntas frequentes sobre o NCM 0210.99.1
O que abrange o nível 0210.99.1 da NCM?
Carnes e miudezas, comestíveis › Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas › Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas › Outras › Carnes de aves da posição 01.05. É um nível intermediário: a nota fiscal sempre leva um código de 8 dígitos, escolhido entre os desdobramentos listados acima.
Esse código continua valendo em 2026?
Sim. A tabela publicada aqui é a vigente no Portal Único Siscomex (Vigente em 22/10/2026). Códigos revogados são retirados desta base.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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