0208.40.00 — De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)
Carnes e miudezas, comestíveis › Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas › De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)
Resumo do NCM 0208.40.00
O NCM 0208.40.00 (De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 65, com Panamá como principal destino (100,0%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0208.40.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0208.40.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Panamá | US$ 65 | 100,0% | 5 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 65 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0208.40.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0208.40.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 02 Carnes e miudezas, comestíveis.
- Posição 0208 Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas.
- Item 0208.40.00 De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia)
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0208.40.
- Inglês: Meat of whales, etc, fresh/chilled/frozen
- Espanhol: Carnes de ballenas, etc, congelado, fresco, refrigerado
Códigos vizinhos da posição 0208
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0208.10.00 | De coelhos ou lebres | 9% | 0% | — |
| 0208.30.00 | Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas | 9% | 0% | — |
| 0208.50.00 | De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) | 9% | 0% | — |
| 0208.60.00 | De camelos e outros camelídeos (Camelidae) | 9% | 0% | — |
| 0208.90.00 | Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas | 9% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0208.40.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0208.40.00?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0208.40.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0208.40.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PE, estado que mais exporta este código, a interna é 20,5%. Ver 0208.40.00 em PE.
O NCM 0208.40.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0208.40.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0208.40.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 0208.40.00?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0208.40.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Panamá (100,0%), num total de US$ 65 FOB. O estado que mais exporta é PE. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0208.40.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Meat of whales, etc, fresh/chilled/frozen”. Os seis primeiros dígitos (0208.40) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro