0207.51.00 — Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
Carnes e miudezas, comestíveis › Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05 › De gansos › Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
Resumo do NCM 0207.51.00
O NCM 0207.51.00 (Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0207.51.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Comércio exterior do NCM 0207.51.00
O Comex Stat não registra importação nem exportação deste código desde 2024. É comum em códigos muito específicos ou recém-criados: a mercadoria pode estar sendo declarada num código vizinho da mesma posição — vale conferir a posição 0207 antes de classificar.
ICMS do NCM 0207.51.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 0207.51.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 17.087.00 Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves, exceto os descritos no CEST 17.087.02 Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 02 Carnes e miudezas, comestíveis.
- Posição 0207 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05.
- Item 0207.5 De gansos:
- Item 0207.51.00 Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0207.51.
- Inglês: Meat of geese, not cut in pieces, fresh or chilled
- Espanhol: Carne de ganso, sin trocear, frescas o refrigeradas
Códigos vizinhos da posição 0207
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0207.11.00 | Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas | 9% | 0% | — |
| 0207.12.10 | Com miudezas | 9% | 0% | — |
| 0207.12.20 | Sem miudezas | 9% | 0% | — |
| 0207.13.00 | Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados | 9% | 0% | — |
| 0207.14.11 | Pedaços não desossados | 9% | 0% | — |
| 0207.14.12 | Coxas com sobrecoxas | 9% | 0% | — |
| 0207.14.13 | Pedaços não desossados | 9% | 0% | — |
| 0207.14.19 | Pedaços não desossados | 9% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0207.51.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0207.51.00?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0207.51.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0207.51.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 0207.51.00 em SP.
O NCM 0207.51.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 17.087.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 0207.51.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 0207.51.00?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Como se diz NCM 0207.51.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Meat of geese, not cut in pieces, fresh or chilled”. Os seis primeiros dígitos (0207.51) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro