0207.41.00 — Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
Carnes e miudezas, comestíveis › Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05 › De patos › Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
Resumo do NCM 0207.41.00
O NCM 0207.41.00 (Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 861, com Singapura como principal destino (52,4%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0207.41.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0207.41.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Singapura | US$ 451 | 52,4% | 45 kg |
| Hong Kong | US$ 410 | 47,6% | 36 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 1 mil |
| 2025 | US$ 0 | US$ 423 |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 589 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0207.41.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 0207.41.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 17.087.00 Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves, exceto os descritos no CEST 17.087.02 Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 02 Carnes e miudezas, comestíveis.
- Posição 0207 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05.
- Item 0207.4 De patos:
- Item 0207.41.00 Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0207.41.
- Inglês: Meat of ducks, not cut in pieces, fresh or chilled
- Espanhol: Carne de pato, sin trocear, frescas o refrigeradas
Códigos vizinhos da posição 0207
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0207.11.00 | Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas | 9% | 0% | — |
| 0207.12.10 | Com miudezas | 9% | 0% | — |
| 0207.12.20 | Sem miudezas | 9% | 0% | — |
| 0207.13.00 | Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados | 9% | 0% | — |
| 0207.14.11 | Pedaços não desossados | 9% | 0% | — |
| 0207.14.12 | Coxas com sobrecoxas | 9% | 0% | — |
| 0207.14.13 | Pedaços não desossados | 9% | 0% | — |
| 0207.14.19 | Pedaços não desossados | 9% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0207.41.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0207.41.00?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0207.41.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0207.41.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PA, estado que mais exporta este código, a interna é 19%. Ver 0207.41.00 em PA.
O NCM 0207.41.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 17.087.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 0207.41.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 0207.41.00?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0207.41.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Singapura (52,4%), Hong Kong (47,6%), num total de US$ 861 FOB. O estado que mais exporta é PA. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0207.41.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Meat of ducks, not cut in pieces, fresh or chilled”. Os seis primeiros dígitos (0207.41) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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