0204.2 — Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas

CEST e substituição tributária

O NCM 0204.2 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

• 17.084.00 Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
• 17.085.00 Carnes de animais das espécies caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

1. Capítulo 02 Carnes e miudezas, comestíveis.
2. Posição 0204 Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas.
3. Item 0204.2 Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas:

Desdobramentos de 0204.2

• 0204.21.00Carcaças e meias-carcaças
• 0204.22.00Outras peças não desossadas
• 0204.23.00Desossadas

Perguntas frequentes sobre o NCM 0204.2