0201.20 — Outras peças não desossadas
Carnes e miudezas, comestíveis › Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas › Outras peças não desossadas
CEST e substituição tributária
O NCM 0201.20 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 17.084.00 Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 02 Carnes e miudezas, comestíveis.
- Posição 0201 Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas.
- Subposição 0201.20 Outras peças não desossadas
Desdobramentos de 0201.20
Perguntas frequentes sobre o NCM 0201.20
O que abrange o nível 0201.20 da NCM?
Carnes e miudezas, comestíveis › Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas › Outras peças não desossadas. É um nível intermediário: a nota fiscal sempre leva um código de 8 dígitos, escolhido entre os desdobramentos listados acima.
Esse código continua valendo em 2026?
Sim. A tabela publicada aqui é a vigente no Portal Único Siscomex (Vigente em 22/10/2026). Códigos revogados são retirados desta base.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro