NCM de acucar: qual código usar
Os códigos NCM mais usados para acucar, com a descrição oficial da nomenclatura, o CEST correspondente e a alíquota de ICMS de cada estado. A escolha final depende das características do seu produto — a descrição oficial manda.
NCM 1701.99.00 — Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido
Açúcares e produtos de confeitaria › Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido › Outros
O NCM 1701.99.00 (Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o tonelada métrica líquida (t). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,5 milhões desse código (1,3 mil toneladas), queda de 2,7% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 44,1% do valor. As exportações somaram US$ 1,7 bilhões, com Senegal como principal destino (10,3%). O código aparece em 9 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Vigente desde 01/04/2022 · Res Gecex 272 2021 · CEST: 17.099.00, 17.099.01, 17.099.02, 17.101.00, 17.101.01, 17.101.02, 17.103.00, 17.103.01, 17.103.02
NCM 1701.14.00 — Outros açúcares de cana
Açúcares e produtos de confeitaria › Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido › Açúcares em bruto sem adição de aromatizantes ou de corantes › Outros açúcares de cana
O NCM 1701.14.00 (Outros açúcares de cana) tem Imposto de Importação de 0% por exceção em vigor (LETEC), contra 14,4% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o tonelada métrica líquida (t). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,4 milhões desse código (1,2 mil toneladas), queda de 37,3% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 98,7% do valor. As exportações somaram US$ 9,6 bilhões, com China como principal destino (12,8%). O código aparece em 9 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Vigente desde 01/04/2022 · Res Gecex 272 2021 · CEST: 17.099.00, 17.099.01, 17.099.02, 17.101.00, 17.101.01, 17.101.02, 17.103.00, 17.103.01, 17.103.02
Alíquota de ICMS de acucar por estado
Tomando o código 1701.99.00 como referência, a alíquota interna varia conforme a UF de destino da operação:
| Estado | Alíquota interna | FCP | Carga usual |
|---|---|---|---|
| AC Acre | 19% | até 2% | 19% |
| AL Alagoas | 20,5% | até 1% | 20,5% |
| AM Amazonas | 20% | até 2% | 20% |
| AP Amapá | 18% | — | 18% |
| BA Bahia | 20,5% | até 2% | 20,5% |
| CE Ceará | 20% | até 2% | 20% |
| DF Distrito Federal | 20% | — | 20% |
| ES Espírito Santo | 17% | até 2% | 17% |
| GO Goiás | 19% | até 2% | 19% |
| MA Maranhão | 23% | até 2% | 23% |
| MG Minas Gerais | 18% | até 2% | 18% |
| MS Mato Grosso do Sul | 17% | até 2% | 17% |
| MT Mato Grosso | 17% | até 2% | 17% |
| PA Pará | 19% | até 2% | 19% |
| PB Paraíba | 20% | até 2% | 20% |
| PE Pernambuco | 20,5% | até 2% | 20,5% |
| PI Piauí | 22,5% | até 2% | 22,5% |
| PR Paraná | 19,5% | até 2% | 19,5% |
| RJ Rio de Janeiro | 20% | até 2% | 22% |
| RN Rio Grande do Norte | 20% | até 2% | 20% |
| RO Rondônia | 19,5% | até 2% | 19,5% |
| RR Roraima | 20% | até 2% | 20% |
| RS Rio Grande do Sul | 17% | até 2% | 17% |
| SC Santa Catarina | 17% | — | 17% |
| SE Sergipe | 19% | até 1% | 20% |
| SP São Paulo | 18% | — | 18% |
| TO Tocantins | 20% | até 2% | 20% |
Alíquota modal de cada estado, revisada em 22/08/2026. Produtos com regime específico seguem a regra própria do estado.
Acucar tem substituição tributária?
O NCM 1701.99.00 é citado em 9 itens do Convênio ICMS 142/2018 — 17.099.00, 17.099.01, 17.099.02, 17.101.00, 17.101.01, 17.101.02, 17.103.00, 17.103.01, 17.103.02. Verifique se a descrição do item corresponde ao seu produto e se o estado de destino internalizou o regime. Como conferir.
Como confirmar o código do seu produto
- Descreva o produto pela função e pela matéria, não pelo nome comercial.
- Abra a ficha do código candidato e leia a hierarquia completa — capítulo, posição e subposição.
- Compare com os códigos vizinhos da mesma posição: quase sempre a diferença está num detalhe técnico.
- Em caso de dúvida relevante, peça Solução de Consulta à Receita Federal. Passo a passo.
NCM de outros produtos
Perguntas frequentes: NCM de acucar
Qual é o NCM de acucar?
O código mais usado é o 1701.99.00 (Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido); dependendo das características do produto também podem servir 1701.14.00. A descrição oficial do código é o que decide — confira a hierarquia na ficha.
Qual é o Imposto de Importação e o IPI de acucar?
1701.99.00: II 14,4% e IPI 0%; 1701.14.00: II 0% e IPI 0%. Valores da TEC/Resolução Gecex 272/2021 e da TIPI; exceções por "Ex" aparecem na ficha de cada código.
De onde o Brasil importa acucar?
No código 1701.99.00, as importações somaram US$ 1,5 milhões nos 12 meses até setembro de 2026, principalmente de Estados Unidos (44%), Guatemala (34%), Itália (14%) (Comex Stat).