NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM · nível intermediário

5111.30 — Outros, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas

Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina › Tecidos de lã cardada ou de pelos finos cardados › Outros, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • Capítulo51
  • CESTnão há

CEST e substituição tributária

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 5111.30. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.

Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.

Classificação hierárquica

O NCM tem 8 dígitos: os seis primeiros vêm do Sistema Harmonizado internacional e os dois últimos são o detalhamento do Mercosul. Veja o caminho completo deste código:

  1. Capítulo 51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina.
  2. Posição 5111 Tecidos de lã cardada ou de pelos finos cardados.
  3. Subposição 5111.30 Outros, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas

Desdobramentos de 5111.30

O que muda com a reforma tributária

Em 2026 começa a fase de teste do novo sistema: CBS de 0,9% e IBS de 0,1% destacados na nota, compensáveis com PIS/Cofins. O ICMS continua sendo apurado normalmente. A partir de 2029 as alíquotas estaduais caem 10% ao ano até a extinção do ICMS em 2033.

A classificação por NCM não acaba: é ela que define quem entra na alíquota reduzida em 60% (alimentos, medicamentos, insumos agropecuários), na cesta básica nacional com alíquota zero e no Imposto Seletivo. Ver o cronograma completo.

Perguntas frequentes

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 5111.30?

Depende do estado: a alíquota interna vai de 17% (ES, MS, MT, RS, SC) a 23% (MA). Em operação entre estados aplica-se 7%, 12% ou 4%. Veja a tabela por UF acima ou abra a página do estado, como 5111.30 em São Paulo.

O NCM 5111.30 tem CEST?

Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 5111.30, o que indica que a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária.

Onde encontro esse código na nota fiscal?

No campo NCM/SH de cada item da NF-e (tag <NCM> do XML, dentro de prod). Quando há substituição tributária, o CEST vai no campo seguinte (<CEST>). Errar o NCM é uma das causas mais comuns de rejeição e de autuação por recolhimento a menor.

Esse código continua valendo em 2026?

Sim. A tabela publicada aqui é a vigente no Portal Único Siscomex (Vigente em 22/08/2026), Resolução Gecex nº 926/2026. Códigos revogados são retirados desta base — se você chegou aqui, o código está ativo.