NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS

CEST segmento 22 — RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS

1 códigos CEST do segmento 22 (ANEXO XXI do Convênio ICMS 142/2018), com os NCMs correspondentes e a descrição oficial de cada item.

CESTNCM/SHDescrição
22.001.00 2309 Ração tipo “pet” para animais domésticos

Fonte: ANEXO XXI do Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ), consolidado em 23/08/2026.