NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS

CEST segmento 04 — CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO

2 códigos CEST do segmento 04 (ANEXO V do Convênio ICMS 142/2018), com os NCMs correspondentes e a descrição oficial de cada item.

CESTNCM/SHDescrição
04.001.00 2402 Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
04.002.00 2403.1 Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção

Fonte: ANEXO V do Convênio ICMS 142/2018 (CONFAZ), consolidado em 23/08/2026.