Calculadora de ICMS, DIFAL e substituição tributária

Q: Quando o DIFAL é devido?

Na venda interestadual para consumidor final . Se ele não for contribuinte do ICMS (pessoa física, por exemplo), o recolhimento é responsabilidade do remetente e vai integralmente ao estado de destino (EC 87/2015 e LC 190/2022). Se for contribuinte, o próprio destinatário recolhe.

Informe o valor da operação e os estados de origem e destino. A calculadora aplica a alíquota interestadual correta, calcula o DIFAL da EC 87/2015 e estima o ICMS-ST a partir da MVA que você informar.

Valor da operação (R$)

Estado de origem

Estado de destino

Destinatário

Origem da mercadoria

MVA para ICMS-ST (%) — opcional

Produto na lista do FCP?

Calculando para o NCM 7606.12.30 — Simplesmente laminadas, constituídas de, pelo menos, duas camadas de diferentes ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as outras de revestimento, exceto: núcleo de liga da <i>Aluminium Association</i> AA 3003 modificada (liga de alumínio com um teor, em peso, de silício inferior ou igual a 0,60 %, de ferro inferior ou igual a 0,70 %, de cobre igual ou superior a 0,05 % e inferior ou igual a 0,20 %, de manganês igual ou superior a 1,0 % e inferior ou igual a 1,5 %, de zinco inferior ou igual a 0,15 % e de outros elementos total inferior ou igual a 0,15 %) com revestimento de liga AA 4343 (liga de alumínio com um teor, em peso, de silício igual ou superior a 6,8 % e inferior ou igual a 8,2 %, de ferro inferior ou igual a 0,80 %, de cobre inferior ou igual a 0,25 %, de manganês inferior ou igual a 0,10 %, de zinco inferior ou igual a 0,20 % e de outros elementos total inferior ou igual a 0,15 %).

Como cada valor é calculado

ICMS da operação própria = valor × alíquota (interna, se a venda for dentro do estado; interestadual, se for para outra UF).
DIFAL (consumidor final não contribuinte) = base × (interna do destino − interestadual), devido integralmente ao estado de destino desde 2019. Alguns estados exigem base dupla: o valor é recomposto com a alíquota interna antes do cálculo — a calculadora mostra as duas.
FCP = base × percentual do fundo, quando o produto está na lista do estado de destino.
ICMS-ST = (base × (1 + MVA) × interna do destino) − ICMS da operação própria.

Estimativas para conferência. Reduções de base, benefícios fiscais, PMPF e preço tabelado alteram o resultado — confirme no RICMS do estado de destino.

Perguntas frequentes

Quando o DIFAL é devido?

Na venda interestadual para consumidor final. Se ele não for contribuinte do ICMS (pessoa física, por exemplo), o recolhimento é responsabilidade do remetente e vai integralmente ao estado de destino (EC 87/2015 e LC 190/2022). Se for contribuinte, o próprio destinatário recolhe.

O que é base dupla no DIFAL?

É o cálculo em que se retira o ICMS interestadual do valor e se recompõe a base com a alíquota interna do destino ("por dentro") antes de aplicar a diferença. Vários estados adotam esse método, previsto na LC 190/2022, e ele resulta em imposto maior do que a base única.

A MVA é a mesma em todo o país?

Não. Cada estado publica a margem por item do CEST, e há MVA ajustada quando a operação é interestadual. Consulte o RICMS do destino — este site não reproduz MVAs justamente porque mudam com muita frequência.