{"codigo":"9615.90.00","codigoLimpo":"96159000","descricao":"Obras diversas › Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (ganchos) e alfinetes para cabelo; pinças, onduladores, bobes (bigudis*) e artigos semelhantes para penteados, exceto os da posição 85.16, e suas partes › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"96","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"20.061.00","descricao":"Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os classificados na posição 8516 e suas partes","segmento":"20"},{"cest":"28.032.00","descricao":"Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (“pinceguiches”), onduladores, bobs (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes","segmento":"28"},{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"},{"cest":"28.064.00","descricao":"Artigos infantis","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 9615.90.00 (Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (ganchos) e alfinetes para cabelo; pinças, onduladores, bobes (bigudis*) e artigos semelhantes para penteados, exceto os da posição 85.16, e suas partes) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 8,0 milhões desse código (2,8 mil toneladas), queda de 8,5% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 98,4% do valor. As exportações somaram US$ 299 mil, com Uruguai como principal destino (36,7%). O código aparece em 6 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":16.2,"impostoImportacaoRegraGeral":16.2,"tecMercosul":18,"bitBk":null,"ipi":9.75,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Hairpins, tweezers and other articles for hairdos","descricaoEspanhol":"Horquillas, rizadores y artículos simil.p/el peinado","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":7956978,"valorFobUsd12mAnteriores":8696946,"pesoLiquidoKg12m":2766764,"quantidadeEstatistica12m":2766764,"variacaoPct":-8.5,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":7828891,"pesoKg":2742504},{"pais":"Hong Kong","valorFobUsd":42611,"pesoKg":15286},{"pais":"Itália","valorFobUsd":34245,"pesoKg":13},{"pais":"Coreia do Sul","valorFobUsd":19270,"pesoKg":2988},{"pais":"Índia","valorFobUsd":6647,"pesoKg":118},{"pais":"Vietnã","valorFobUsd":5472,"pesoKg":379}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":3251844},{"uf":"SP","valorFobUsd":1592617},{"uf":"AL","valorFobUsd":1285609},{"uf":"RO","valorFobUsd":504303},{"uf":"RJ","valorFobUsd":317418},{"uf":"PE","valorFobUsd":283705}],"porAno":{"2024":6889631,"2025":8685492,"2026":5738407}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":299377,"valorFobUsd12mAnteriores":229933,"pesoLiquidoKg12m":10558,"quantidadeEstatistica12m":13660,"variacaoPct":30.2,"paises":[{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":109770,"pesoKg":3567},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":58786,"pesoKg":2121},{"pais":"Panamá","valorFobUsd":47555,"pesoKg":1873},{"pais":"Costa Rica","valorFobUsd":40068,"pesoKg":1101},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":13091,"pesoKg":95},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":11148,"pesoKg":431}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":179931},{"uf":"SC","valorFobUsd":101369},{"uf":"RJ","valorFobUsd":6122},{"uf":"CE","valorFobUsd":3524},{"uf":"PR","valorFobUsd":3368},{"uf":"RS","valorFobUsd":2521}],"porAno":{"2024":201103,"2025":258187,"2026":225925}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/96159000","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}