{"codigo":"9615.19.00","codigoLimpo":"96151900","descricao":"Obras diversas › Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (ganchos) e alfinetes para cabelo; pinças, onduladores, bobes (bigudis*) e artigos semelhantes para penteados, exceto os da posição 85.16, e suas partes › Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"96","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"20.061.00","descricao":"Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os classificados na posição 8516 e suas partes","segmento":"20"},{"cest":"28.032.00","descricao":"Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (“pinceguiches”), onduladores, bobs (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes","segmento":"28"},{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"},{"cest":"28.064.00","descricao":"Artigos infantis","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 9615.19.00 (Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 5,5 milhões desse código (2,2 mil toneladas), alta de 12,4% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 95,5% do valor. As exportações somaram US$ 96 mil, com Estados Unidos como principal destino (67,3%). O código aparece em 6 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":16.2,"impostoImportacaoRegraGeral":16.2,"tecMercosul":18,"bitBk":null,"ipi":9.75,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Other combs and hair-slides,of other materials","descricaoEspanhol":"Los dem.peines, peinetas y pasadores, de demás materias","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":5459344,"valorFobUsd12mAnteriores":4855481,"pesoLiquidoKg12m":2194805,"quantidadeEstatistica12m":2194805,"variacaoPct":12.4,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":5211723,"pesoKg":2150416},{"pais":"Hong Kong","valorFobUsd":91608,"pesoKg":40753},{"pais":"Itália","valorFobUsd":84092,"pesoKg":61},{"pais":"França","valorFobUsd":24505,"pesoKg":26},{"pais":"Coreia do Sul","valorFobUsd":21060,"pesoKg":3101},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":6905,"pesoKg":97}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":2275676},{"uf":"SP","valorFobUsd":1627283},{"uf":"AL","valorFobUsd":463766},{"uf":"MS","valorFobUsd":183998},{"uf":"PE","valorFobUsd":165642},{"uf":"RO","valorFobUsd":149535}],"porAno":{"2024":4792010,"2025":4953013,"2026":4007996}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":95844,"valorFobUsd12mAnteriores":128110,"pesoLiquidoKg12m":1052,"quantidadeEstatistica12m":1076,"variacaoPct":-25.2,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":64489,"pesoKg":359},{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":14350,"pesoKg":338},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":3552,"pesoKg":66},{"pais":"Itália","valorFobUsd":2614,"pesoKg":4},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":2188,"pesoKg":30},{"pais":"Arábia Saudita","valorFobUsd":2026,"pesoKg":2}],"estados":[{"uf":"RJ","valorFobUsd":44614},{"uf":"SP","valorFobUsd":20220},{"uf":"SC","valorFobUsd":18859},{"uf":"PR","valorFobUsd":4418},{"uf":"RS","valorFobUsd":3653},{"uf":"DF","valorFobUsd":2053}],"porAno":{"2024":152183,"2025":90704,"2026":75758}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/96151900","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}