{"codigo":"9603.30.00","codigoLimpo":"96033000","descricao":"Obras diversas › Vassouras e escovas, mesmo que constituam partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; pads (talochas) e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes › Pincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes para aplicação de produtos cosméticos","descricaoOficial":"Pincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes para aplicação de produtos cosméticos","capitulo":"96","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"20.059.00","descricao":"Pincéis para aplicação de produtos cosméticos","segmento":"20"},{"cest":"28.028.00","descricao":"Pincéis para aplicação de produtos cosméticos","segmento":"28"},{"cest":"28.028.01","descricao":"Pincéis e escovas, para artistas e pincéis de escrever","segmento":"28"},{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"},{"cest":"28.063.00","descricao":"Produtos de limpeza e conservação doméstica","segmento":"28"},{"cest":"28.064.00","descricao":"Artigos infantis","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 9603.30.00 (Pincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes para aplicação de produtos cosméticos) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 18,5 milhões desse código (3,5 mil toneladas), queda de 0,7% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 86,2% do valor. As exportações somaram US$ 710 mil, com México como principal destino (21,5%). O código aparece em 7 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":16.2,"impostoImportacaoRegraGeral":16.2,"tecMercosul":18,"bitBk":null,"ipi":0,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Artists' brushes,f/cosmetics products,etc.","descricaoEspanhol":"Pinceles y brochas p/pint.artíst., p/cosméticos, etc","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":18515679,"valorFobUsd12mAnteriores":18646833,"pesoLiquidoKg12m":3495618,"quantidadeEstatistica12m":268795713,"variacaoPct":-0.7,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":15961717,"pesoKg":3425800},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":841861,"pesoKg":5442},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":584290,"pesoKg":9780},{"pais":"Japão","valorFobUsd":344615,"pesoKg":895},{"pais":"Itália","valorFobUsd":209847,"pesoKg":14145},{"pais":"Coreia do Sul","valorFobUsd":108495,"pesoKg":14341}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":5139700},{"uf":"SC","valorFobUsd":4994855},{"uf":"PR","valorFobUsd":2534759},{"uf":"DF","valorFobUsd":1675124},{"uf":"ES","valorFobUsd":1385777},{"uf":"AL","valorFobUsd":1100031}],"porAno":{"2024":18126239,"2025":17995455,"2026":14126082}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":710357,"valorFobUsd12mAnteriores":978002,"pesoLiquidoKg12m":27730,"quantidadeEstatistica12m":1809880,"variacaoPct":-27.4,"paises":[{"pais":"México","valorFobUsd":152649,"pesoKg":2760},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":129374,"pesoKg":8494},{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":70667,"pesoKg":2126},{"pais":"Chile","valorFobUsd":66792,"pesoKg":873},{"pais":"Peru","valorFobUsd":56545,"pesoKg":3687},{"pais":"Bolívia","valorFobUsd":55454,"pesoKg":1198}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":303086},{"uf":"PR","valorFobUsd":295219},{"uf":"SC","valorFobUsd":58125},{"uf":"RS","valorFobUsd":36847},{"uf":"CE","valorFobUsd":7810},{"uf":"ES","valorFobUsd":6558}],"porAno":{"2024":991577,"2025":1025499,"2026":495952}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/96033000","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}