{"codigo":"9506.70.00","codigoLimpo":"95067000","descricao":"Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios › Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, outros esportes (incluindo o tênis de mesa), ou jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo; piscinas, incluindo as infantis › Patins para gelo e patins de rodas, incluindo os fixados em calçado","descricaoOficial":"Patins para gelo e patins de rodas, incluindo os fixados em calçado","capitulo":"95","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.064.00","descricao":"Artigos infantis","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 9506.70.00 (Patins para gelo e patins de rodas, incluindo os fixados em calçado) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 13% pela TIPI. A unidade estatística do código é o par (par). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 4,9 milhões desse código (1,4 mil toneladas), queda de 20,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 93,5% do valor. As exportações somaram US$ 86 mil, com Uruguai como principal destino (64,6%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":18,"impostoImportacaoRegraGeral":18,"tecMercosul":20,"bitBk":null,"ipi":13,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"par","nome":"par"},"descricaoIngles":"Ice skates and roller skates,incl.skates attached","descricaoEspanhol":"Patin.p/hielo y pat.de ruedas, incl.calzado c/pat.fijos","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":4872393,"valorFobUsd12mAnteriores":6092515,"pesoLiquidoKg12m":1390556,"quantidadeEstatistica12m":951833,"variacaoPct":-20,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":4557734,"pesoKg":1367708},{"pais":"Itália","valorFobUsd":197817,"pesoKg":2956},{"pais":"Tailândia","valorFobUsd":31931,"pesoKg":2182},{"pais":"Belize","valorFobUsd":30933,"pesoKg":14046},{"pais":"Taiwan (Formosa)","valorFobUsd":13288,"pesoKg":564},{"pais":"Reino Unido","valorFobUsd":8277,"pesoKg":52}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":1281318},{"uf":"SC","valorFobUsd":1089547},{"uf":"RJ","valorFobUsd":855892},{"uf":"MG","valorFobUsd":586631},{"uf":"AM","valorFobUsd":510938},{"uf":"BA","valorFobUsd":159980}],"porAno":{"2024":4295290,"2025":6002154,"2026":3655311}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":86277,"valorFobUsd12mAnteriores":76707,"pesoLiquidoKg12m":2661,"quantidadeEstatistica12m":934,"variacaoPct":12.5,"paises":[{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":55760,"pesoKg":1561},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":30327,"pesoKg":1100},{"pais":"China","valorFobUsd":190,"pesoKg":0}],"estados":[{"uf":"RS","valorFobUsd":86087},{"uf":"SP","valorFobUsd":190}],"porAno":{"2024":60736,"2025":70654,"2026":49366}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/95067000","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}