{"codigo":"9504.90.90","codigoLimpo":"95049090","descricao":"Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios › Consoles e máquinas de jogos de vídeo, jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de cassino e os jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche), os jogos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda), cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"95","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.064.00","descricao":"Artigos infantis","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 9504.90.90 (Consoles e máquinas de jogos de vídeo, jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de cassino e os jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche), os jogos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda), cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 13% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 12,3 milhões desse código (3,6 mil toneladas), alta de 4,9% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 78,1% do valor. As exportações somaram US$ 842 mil, com Estados Unidos como principal destino (78,8%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":18,"impostoImportacaoRegraGeral":18,"tecMercosul":20,"bitBk":null,"ipi":13,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[{"ex":"01","descricao":"Dados e copos para dados","aliquota":26},{"ex":"02","descricao":"Ficha, marca (escore) ou tento","aliquota":26}],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Other articles for funfair","descricaoEspanhol":"Los demás artículos p/salas de juegos","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":12328119,"valorFobUsd12mAnteriores":11753466,"pesoLiquidoKg12m":3562537,"quantidadeEstatistica12m":18100971,"variacaoPct":4.9,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":9627559,"pesoKg":3312613},{"pais":"Portugal","valorFobUsd":491844,"pesoKg":52830},{"pais":"Hong Kong","valorFobUsd":478227,"pesoKg":104068},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":462392,"pesoKg":12381},{"pais":"Reino Unido","valorFobUsd":264596,"pesoKg":1802},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":233465,"pesoKg":18562}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":6320979},{"uf":"SP","valorFobUsd":3093556},{"uf":"RJ","valorFobUsd":504406},{"uf":"MG","valorFobUsd":460930},{"uf":"AM","valorFobUsd":459400},{"uf":"MS","valorFobUsd":403485}],"porAno":{"2024":7544250,"2025":12239369,"2026":9328657}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":842215,"valorFobUsd12mAnteriores":377244,"pesoLiquidoKg12m":109211,"quantidadeEstatistica12m":26835,"variacaoPct":123.3,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":663779,"pesoKg":89775},{"pais":"Canadá","valorFobUsd":43140,"pesoKg":5136},{"pais":"Nova Zelândia","valorFobUsd":37890,"pesoKg":9000},{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":22087,"pesoKg":2346},{"pais":"Coreia do Sul","valorFobUsd":12480,"pesoKg":116},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":12182,"pesoKg":171}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":433834},{"uf":"PR","valorFobUsd":359986},{"uf":"RS","valorFobUsd":29859},{"uf":"SC","valorFobUsd":5769},{"uf":"não declarado","valorFobUsd":4702},{"uf":"GO","valorFobUsd":3160}],"porAno":{"2024":143785,"2025":437972,"2026":765291}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/95049090","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). 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