{"codigo":"9504.50.00","codigoLimpo":"95045000","descricao":"Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios › Consoles e máquinas de jogos de vídeo, jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de cassino e os jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche), os jogos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda), cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento › Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30","descricaoOficial":"Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30","capitulo":"95","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"21.079.00","descricao":"Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30","segmento":"21"},{"cest":"28.064.00","descricao":"Artigos infantis","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 9504.50.00 (Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 20% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 338,1 milhões desse código (5,6 mil toneladas), alta de 48,6% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 74,0% do valor. As exportações somaram US$ 302 mil, com Canadá como principal destino (61,6%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":18,"impostoImportacaoRegraGeral":18,"tecMercosul":20,"bitBk":null,"ipi":20,"excecoesVigentes":[{"lista":"LETEC","ex":"001","aliquota":12,"descricao":"Partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela de um receptor de televisão, num monitor ou noutra tela ou superfície externa","inicio":"2022-07-01","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 362"},{"lista":"LETEC","ex":"002","aliquota":0,"descricao":"Máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes","inicio":"2022-07-01","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 362"}],"ipiDestaquesEx":[{"ex":"01","descricao":"Partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela de um receptor de televisão, num monitor ou noutra tela ou superfície externa","aliquota":9},{"ex":"02","descricao":"Máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes","aliquota":0}],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Consoles and video game machines (ex. 9504.30)","descricaoEspanhol":"Consolas y máquinas de videojuegos (ex. 9504.30)","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":338053299,"valorFobUsd12mAnteriores":227473902,"pesoLiquidoKg12m":5579409,"quantidadeEstatistica12m":9569296,"variacaoPct":48.6,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":250276824,"pesoKg":4688755},{"pais":"Vietnã","valorFobUsd":61952305,"pesoKg":727047},{"pais":"Japão","valorFobUsd":10908794,"pesoKg":19607},{"pais":"Camboja","valorFobUsd":10754826,"pesoKg":59296},{"pais":"Malásia","valorFobUsd":2081237,"pesoKg":25480},{"pais":"Hong Kong","valorFobUsd":719695,"pesoKg":51956}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":225841986},{"uf":"ES","valorFobUsd":49330649},{"uf":"AM","valorFobUsd":46334087},{"uf":"SP","valorFobUsd":11031815},{"uf":"MG","valorFobUsd":2621472},{"uf":"AL","valorFobUsd":1513911}],"porAno":{"2024":192583550,"2025":291954684,"2026":214153092}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":301631,"valorFobUsd12mAnteriores":363893,"pesoLiquidoKg12m":8291,"quantidadeEstatistica12m":1359,"variacaoPct":-17.1,"paises":[{"pais":"Canadá","valorFobUsd":185905,"pesoKg":3406},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":98403,"pesoKg":4764},{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":3256,"pesoKg":27},{"pais":"Marshall, Ilhas","valorFobUsd":2878,"pesoKg":16},{"pais":"Hong Kong","valorFobUsd":2432,"pesoKg":14},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":1740,"pesoKg":13}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":269475},{"uf":"SP","valorFobUsd":17970},{"uf":"não declarado","valorFobUsd":5019},{"uf":"PR","valorFobUsd":4796},{"uf":"BA","valorFobUsd":2900},{"uf":"RJ","valorFobUsd":1136}],"porAno":{"2024":1306349,"2025":137381,"2026":289039}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/95045000","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}