{"codigo":"9504.30.00","codigoLimpo":"95043000","descricao":"Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios › Consoles e máquinas de jogos de vídeo, jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de cassino e os jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche), os jogos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda), cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento › Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda), cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, exceto os jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche)","descricaoOficial":"Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda), cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, exceto os jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche)","capitulo":"95","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.064.00","descricao":"Artigos infantis","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 9504.30.00 (Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda), cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, exceto os jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche)) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 13% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 3,6 milhões desse código (799,8 toneladas), queda de 23,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 87,3% do valor. As exportações somaram US$ 162 mil, com Portugal como principal destino (69,7%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":18,"impostoImportacaoRegraGeral":18,"tecMercosul":20,"bitBk":null,"ipi":13,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Oth.games,operated by coins/banknotes,exc.mark games","descricaoEspanhol":"Los dem.juegos activ.c/monedas, exc.juegos bolos autom.","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":3601365,"valorFobUsd12mAnteriores":4677338,"pesoLiquidoKg12m":799835,"quantidadeEstatistica12m":297012,"variacaoPct":-23,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":3142838,"pesoKg":736033},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":266161,"pesoKg":23071},{"pais":"Hong Kong","valorFobUsd":184533,"pesoKg":40720},{"pais":"Coreia do Sul","valorFobUsd":3160,"pesoKg":6},{"pais":"Canadá","valorFobUsd":2390,"pesoKg":4},{"pais":"França","valorFobUsd":2283,"pesoKg":1}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":1628195},{"uf":"SP","valorFobUsd":924638},{"uf":"RJ","valorFobUsd":641949},{"uf":"PR","valorFobUsd":162701},{"uf":"AL","valorFobUsd":79028},{"uf":"RN","valorFobUsd":42509}],"porAno":{"2024":5407187,"2025":4067242,"2026":2911770}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":161761,"valorFobUsd12mAnteriores":140844,"pesoLiquidoKg12m":10994,"quantidadeEstatistica12m":486,"variacaoPct":14.9,"paises":[{"pais":"Portugal","valorFobUsd":112791,"pesoKg":3802},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":43048,"pesoKg":3429},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":4850,"pesoKg":3657},{"pais":"Angola","valorFobUsd":601,"pesoKg":46},{"pais":"Canadá","valorFobUsd":471,"pesoKg":60}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":155839},{"uf":"RS","valorFobUsd":4850},{"uf":"SC","valorFobUsd":601},{"uf":"PE","valorFobUsd":471}],"porAno":{"2024":314714,"2025":108044,"2026":161761}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/95043000","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}