{"codigo":"9405.39.00","codigoLimpo":"94053900","descricao":"Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas › Luminárias e aparelhos de iluminação (incluindo os projetores), e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições › Guirlandas elétricas do tipo utilizado em árvores de Natal › Outras","descricaoOficial":"Outras","capitulo":"94","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"21.122.00","descricao":"Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições, com exceção dos itens classificados nos CEST 21.123.00, 21.124.00 e 21.125.00","segmento":"21"},{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 9405.39.00 (Guirlandas elétricas do tipo utilizado em árvores de Natal) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,1 milhões desse código (269,5 toneladas), queda de 33,9% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 94,7% do valor. As exportações somaram US$ 6 mil, com China como principal destino (68,8%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":16.2,"impostoImportacaoRegraGeral":16.2,"tecMercosul":18,"bitBk":null,"ipi":9.75,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Other electric garlands of a kind used for Christmas trees, not falling under previous codes","descricaoEspanhol":"Las demás guirnaldas eléctricas del tipo de las utilizadas para los árboles de Navidad, no incluidas en los códigos anteriores","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":1076938,"valorFobUsd12mAnteriores":1628585,"pesoLiquidoKg12m":269534,"quantidadeEstatistica12m":269534,"variacaoPct":-33.9,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":1019900,"pesoKg":264843},{"pais":"Hong Kong","valorFobUsd":52469,"pesoKg":4633},{"pais":"Lituânia","valorFobUsd":1975,"pesoKg":1},{"pais":"Marrocos","valorFobUsd":1072,"pesoKg":13},{"pais":"Espanha","valorFobUsd":761,"pesoKg":10},{"pais":"Itália","valorFobUsd":393,"pesoKg":33}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":505029},{"uf":"MG","valorFobUsd":160681},{"uf":"RS","valorFobUsd":151375},{"uf":"ES","valorFobUsd":65104},{"uf":"AM","valorFobUsd":60007},{"uf":"RO","valorFobUsd":39462}],"porAno":{"2024":1659010,"2025":1303279,"2026":873439}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":5584,"valorFobUsd12mAnteriores":7297,"pesoLiquidoKg12m":66,"quantidadeEstatistica12m":66,"variacaoPct":-23.5,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":3844,"pesoKg":31},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":825,"pesoKg":16},{"pais":"Panamá","valorFobUsd":616,"pesoKg":1},{"pais":"Libéria","valorFobUsd":179,"pesoKg":7},{"pais":"Marshall, Ilhas","valorFobUsd":63,"pesoKg":9},{"pais":"Chipre","valorFobUsd":47,"pesoKg":2}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":4662},{"uf":"MS","valorFobUsd":825},{"uf":"PA","valorFobUsd":61},{"uf":"MA","valorFobUsd":36}],"porAno":{"2024":2957,"2025":6198,"2026":3880}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/94053900","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}