{"codigo":"9405.19.90","codigoLimpo":"94051990","descricao":"Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas › Luminárias e aparelhos de iluminação (incluindo os projetores), e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições › Lustres e outras luminárias, elétricos, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os do tipo utilizado na iluminação pública › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"94","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"21.122.00","descricao":"Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições, com exceção dos itens classificados nos CEST 21.123.00, 21.124.00 e 21.125.00","segmento":"21"},{"cest":"21.123.00","descricao":"Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública; e suas partes","segmento":"21"},{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 9405.19.90 (Lustres e outras luminárias, elétricos, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os do tipo utilizado na iluminação pública) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 15% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 9,3 milhões desse código (1,7 mil toneladas), queda de 10,7% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 84,5% do valor. As exportações somaram US$ 1,5 milhões, com Estados Unidos como principal destino (59,0%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":16.2,"impostoImportacaoRegraGeral":16.2,"tecMercosul":18,"bitBk":null,"ipi":15,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Chandeliers and other electric lamps and lighting fittings, whether or not suspended from a ceiling or wall, other than those of a kind used for lighting public places","descricaoEspanhol":"Lámparas de araña y demás aparatos eléctricos de alumbrado, incluso suspendidos del techo o de la pared, distintos de los utilizados para iluminar lugares públicos","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":9349821,"valorFobUsd12mAnteriores":10471988,"pesoLiquidoKg12m":1696603,"quantidadeEstatistica12m":1696603,"variacaoPct":-10.7,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":7898423,"pesoKg":1654233},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":576469,"pesoKg":1926},{"pais":"Itália","valorFobUsd":345443,"pesoKg":4780},{"pais":"Reino Unido","valorFobUsd":81632,"pesoKg":723},{"pais":"Hong Kong","valorFobUsd":76843,"pesoKg":25803},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":75559,"pesoKg":283}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":5121884},{"uf":"SP","valorFobUsd":1666325},{"uf":"MG","valorFobUsd":584084},{"uf":"RS","valorFobUsd":553898},{"uf":"BA","valorFobUsd":313237},{"uf":"PR","valorFobUsd":271860}],"porAno":{"2024":10743295,"2025":9707689,"2026":7161132}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":1539457,"valorFobUsd12mAnteriores":1842557,"pesoLiquidoKg12m":191443,"quantidadeEstatistica12m":191454,"variacaoPct":-16.4,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":908141,"pesoKg":137638},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":343343,"pesoKg":42682},{"pais":"Costa Rica","valorFobUsd":67857,"pesoKg":3454},{"pais":"Bolívia","valorFobUsd":58031,"pesoKg":2631},{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":24863,"pesoKg":774},{"pais":"Países Baixos (Holanda)","valorFobUsd":21586,"pesoKg":77}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":779394},{"uf":"PR","valorFobUsd":352953},{"uf":"SC","valorFobUsd":344734},{"uf":"RS","valorFobUsd":29641},{"uf":"RJ","valorFobUsd":10891},{"uf":"não declarado","valorFobUsd":10158}],"porAno":{"2024":2076060,"2025":1581190,"2026":1273610}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/94051990","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}