{"codigo":"9402.90.10","codigoLimpo":"94029010","descricao":"Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas › Mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária (por exemplo, mesas de operação, mesas de exames, camas dotadas de mecanismos para usos clínicos, cadeiras odontológicas); cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, com dispositivos de orientação e de elevação; suas partes › Outros › Mesas de operação","descricaoOficial":"Mesas de operação","capitulo":"94","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 9402.90.10 (Mesas de operação) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 6,1 milhões desse código (142,1 toneladas), queda de 22,3% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 58,0% do valor. As exportações somaram US$ 869 mil, com Argentina como principal destino (39,3%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":20,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":"BK","ipi":3.25,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":20,"descricao":"Mesas de operação","inicio":"2026-02-06","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 852"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Tables for surgical operation","descricaoEspanhol":"Tablas para la intervención quirúrgica","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":6061630,"valorFobUsd12mAnteriores":7802439,"pesoLiquidoKg12m":142076,"quantidadeEstatistica12m":142076,"variacaoPct":-22.3,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":3518555,"pesoKg":103882},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":2278098,"pesoKg":35101},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":137825,"pesoKg":871},{"pais":"México","valorFobUsd":70106,"pesoKg":471},{"pais":"Hong Kong","valorFobUsd":28785,"pesoKg":1219},{"pais":"Japão","valorFobUsd":13517,"pesoKg":378}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":1630128},{"uf":"PR","valorFobUsd":1439788},{"uf":"MG","valorFobUsd":615591},{"uf":"RS","valorFobUsd":440790},{"uf":"SC","valorFobUsd":374576},{"uf":"RJ","valorFobUsd":343935}],"porAno":{"2024":9588327,"2025":7291838,"2026":3735794}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":869139,"valorFobUsd12mAnteriores":1583681,"pesoLiquidoKg12m":22463,"quantidadeEstatistica12m":22254,"variacaoPct":-45.1,"paises":[{"pais":"Argentina","valorFobUsd":341987,"pesoKg":7771},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":119754,"pesoKg":3300},{"pais":"México","valorFobUsd":74117,"pesoKg":1751},{"pais":"Marrocos","valorFobUsd":47742,"pesoKg":1157},{"pais":"Guatemala","valorFobUsd":43055,"pesoKg":1299},{"pais":"Colômbia","valorFobUsd":28464,"pesoKg":303}],"estados":[{"uf":"RS","valorFobUsd":637378},{"uf":"SP","valorFobUsd":175769},{"uf":"PR","valorFobUsd":43729},{"uf":"MG","valorFobUsd":12263}],"porAno":{"2024":1322947,"2025":1337228,"2026":591594}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/94029010","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}