{"codigo":"9303.90.10","codigoLimpo":"93039010","descricao":"Armas e munições; suas partes e acessórios › Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora (por exemplo, espingardas e carabinas, de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro de festim (sem bala), pistolas de êmbolo cativo para abater animais, canhões lança-amarras) › Outros › Lançadores do tipo utilizado com cartuchos dos itens 9306.21.10, 9306.21.20 ou 9306.21.30","descricaoOficial":"Lançadores do tipo utilizado com cartuchos dos itens 9306.21.10, 9306.21.20 ou 9306.21.30","capitulo":"93","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 9303.90.10 (Lançadores do tipo utilizado com cartuchos dos itens 9306.21.10, 9306.21.20 ou 9306.21.30) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 55% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 4 mil desse código (5 kg), queda de 73,7% sobre os 12 meses anteriores; Reino Unido respondeu por 100,0% do valor. Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.","tributos":{"impostoImportacao":18,"impostoImportacaoRegraGeral":18,"tecMercosul":20,"bitBk":null,"ipi":55,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Oth. firearms launchers of a kind used with cartridges of 9306.21.10, 9306.21.20 or 9306.21.30","descricaoEspanhol":"Otros lanzadores de armas de fuego del tipo utilizado con cartuchos de 9306.21.10, 9306.21.20 o 9306.21.30","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":3825,"valorFobUsd12mAnteriores":14569,"pesoLiquidoKg12m":5,"quantidadeEstatistica12m":3,"variacaoPct":-73.7,"paises":[{"pais":"Reino Unido","valorFobUsd":3825,"pesoKg":5}],"estados":[{"uf":"RJ","valorFobUsd":3825}],"porAno":{"2024":30120,"2026":3825}},"exportacao":null},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/93039010","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}