{"codigo":"9303.30.00","codigoLimpo":"93033000","descricao":"Armas e munições; suas partes e acessórios › Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora (por exemplo, espingardas e carabinas, de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro de festim (sem bala), pistolas de êmbolo cativo para abater animais, canhões lança-amarras) › Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo","descricaoOficial":"Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo","capitulo":"93","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 9303.30.00 (Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 55% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 3,3 milhões desse código (8,9 toneladas), alta de 966,0% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 81,0% do valor. As exportações somaram US$ 98,0 milhões, com Estados Unidos como principal destino (63,9%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.","tributos":{"impostoImportacao":18,"impostoImportacaoRegraGeral":18,"tecMercosul":20,"bitBk":null,"ipi":55,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Other sporting/hunting/target-shooting shotguns","descricaoEspanhol":"Las demás armas largas de caza/tiro deportivo","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":3323339,"valorFobUsd12mAnteriores":311757,"pesoLiquidoKg12m":8926,"quantidadeEstatistica12m":2713,"variacaoPct":966,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":2692345,"pesoKg":4116},{"pais":"Espanha","valorFobUsd":268965,"pesoKg":2057},{"pais":"Brasil","valorFobUsd":210000,"pesoKg":2045},{"pais":"Japão","valorFobUsd":94705,"pesoKg":509},{"pais":"Itália","valorFobUsd":48122,"pesoKg":154},{"pais":"Tcheca, República","valorFobUsd":6210,"pesoKg":32}],"estados":[{"uf":"PR","valorFobUsd":2719692},{"uf":"SC","valorFobUsd":366069},{"uf":"RS","valorFobUsd":210000},{"uf":"SP","valorFobUsd":18165},{"uf":"GO","valorFobUsd":3521},{"uf":"MG","valorFobUsd":3400}],"porAno":{"2024":407144,"2025":410718,"2026":3142621}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":98005271,"valorFobUsd12mAnteriores":143069688,"pesoLiquidoKg12m":633246,"quantidadeEstatistica12m":446936,"variacaoPct":-31.5,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":62618326,"pesoKg":383548},{"pais":"Tunísia","valorFobUsd":6675828,"pesoKg":43918},{"pais":"Filipinas","valorFobUsd":4305885,"pesoKg":32267},{"pais":"Guatemala","valorFobUsd":3952461,"pesoKg":30151},{"pais":"Peru","valorFobUsd":1542435,"pesoKg":12599},{"pais":"África do Sul","valorFobUsd":1523652,"pesoKg":14258}],"estados":[{"uf":"RS","valorFobUsd":90204103},{"uf":"não declarado","valorFobUsd":5454500},{"uf":"SP","valorFobUsd":2113801},{"uf":"RJ","valorFobUsd":232867}],"porAno":{"2024":160895072,"2025":115737335,"2026":77136584}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/93033000","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}