{"codigo":"9303.20.00","codigoLimpo":"93032000","descricao":"Armas e munições; suas partes e acessórios › Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora (por exemplo, espingardas e carabinas, de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro de festim (sem bala), pistolas de êmbolo cativo para abater animais, canhões lança-amarras) › Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, com pelo menos um cano liso","descricaoOficial":"Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, com pelo menos um cano liso","capitulo":"93","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 9303.20.00 (Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, com pelo menos um cano liso) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 55% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 706 mil desse código (5,0 toneladas), queda de 52,5% sobre os 12 meses anteriores; Itália respondeu por 72,8% do valor. As exportações somaram US$ 7,5 milhões, com Estados Unidos como principal destino (83,2%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.","tributos":{"impostoImportacao":18,"impostoImportacaoRegraGeral":18,"tecMercosul":20,"bitBk":null,"ipi":55,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Sporting/hunting/target-shooting shotguns,smoot.barr>=1","descricaoEspanhol":"Armas largas de caza/tiro deportivo, cañón lisa>=1","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":705544,"valorFobUsd12mAnteriores":1484154,"pesoLiquidoKg12m":5042,"quantidadeEstatistica12m":1190,"variacaoPct":-52.5,"paises":[{"pais":"Itália","valorFobUsd":513298,"pesoKg":1906},{"pais":"Turquia","valorFobUsd":103008,"pesoKg":2918},{"pais":"Japão","valorFobUsd":72288,"pesoKg":215},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":16950,"pesoKg":3}],"estados":[{"uf":"DF","valorFobUsd":423981},{"uf":"SC","valorFobUsd":196072},{"uf":"PR","valorFobUsd":68541},{"uf":"RS","valorFobUsd":16950}],"porAno":{"2024":3154580,"2025":312664,"2026":582180}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":7474588,"valorFobUsd12mAnteriores":20228248,"pesoLiquidoKg12m":162033,"quantidadeEstatistica12m":49313,"variacaoPct":-63,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":6221624,"pesoKg":134673},{"pais":"Canadá","valorFobUsd":627618,"pesoKg":13203},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":202417,"pesoKg":4971},{"pais":"Austrália","valorFobUsd":186042,"pesoKg":4650},{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":59115,"pesoKg":1348},{"pais":"Moçambique","valorFobUsd":29930,"pesoKg":586}],"estados":[{"uf":"RS","valorFobUsd":7474588}],"porAno":{"2024":33620387,"2025":13261047,"2026":6337134}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/93032000","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}