{"codigo":"9102.99.00","codigoLimpo":"91029900","descricao":"Artigos de relojoaria › Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), exceto os da posição 91.01 › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"91","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"},{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 9102.99.00 (Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), exceto os da posição 91.01) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 13% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 774 mil desse código (109,8 toneladas), alta de 7,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 86,1% do valor. As exportações somaram US$ 3 mil, com Estados Unidos como principal destino (97,2%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":18,"impostoImportacaoRegraGeral":18,"tecMercosul":20,"bitBk":null,"ipi":13,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Other pocket-watches and other watches","descricaoEspanhol":"Los demás relojes de bolsillo, similares","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":774443,"valorFobUsd12mAnteriores":723481,"pesoLiquidoKg12m":109844,"quantidadeEstatistica12m":1376565,"variacaoPct":7,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":666847,"pesoKg":97682},{"pais":"Hong Kong","valorFobUsd":97432,"pesoKg":12133},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":4926,"pesoKg":27},{"pais":"Reino Unido","valorFobUsd":4380,"pesoKg":0},{"pais":"Itália","valorFobUsd":633,"pesoKg":2},{"pais":"Taiwan (Formosa)","valorFobUsd":225,"pesoKg":0}],"estados":[{"uf":"AL","valorFobUsd":445919},{"uf":"PE","valorFobUsd":148813},{"uf":"TO","valorFobUsd":59595},{"uf":"SP","valorFobUsd":54550},{"uf":"MG","valorFobUsd":27978},{"uf":"ES","valorFobUsd":22412}],"porAno":{"2024":692081,"2025":743868,"2026":597708}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":3233,"valorFobUsd12mAnteriores":19,"pesoLiquidoKg12m":4,"quantidadeEstatistica12m":5,"variacaoPct":16915.8,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":3143,"pesoKg":2},{"pais":"Panamá","valorFobUsd":90,"pesoKg":2}],"estados":[{"uf":"não declarado","valorFobUsd":3143},{"uf":"SC","valorFobUsd":90}],"porAno":{"2024":10534,"2025":1025,"2026":2208}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/91029900","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}