{"codigo":"9101.99.00","codigoLimpo":"91019900","descricao":"Artigos de relojoaria › Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), com caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê) › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"91","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"},{"cest":"28.061.00","descricao":"Artigos de casa","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 9101.99.00 (Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), com caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 16,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 19 mil desse código (6,5 toneladas), queda de 52,1% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 97,4% do valor. As exportações somaram US$ 38, com Hong Kong como principal destino (89,5%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":18,"impostoImportacaoRegraGeral":18,"tecMercosul":20,"bitBk":null,"ipi":16.25,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Other pocket-watches,and oth.prec.metal case,etc.","descricaoEspanhol":"Los demás relojes de bolsillo, simil.caja metal prec.etc","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":18851,"valorFobUsd12mAnteriores":39340,"pesoLiquidoKg12m":6462,"quantidadeEstatistica12m":75431,"variacaoPct":-52.1,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":18360,"pesoKg":6459},{"pais":"Itália","valorFobUsd":491,"pesoKg":3}],"estados":[{"uf":"AL","valorFobUsd":7089},{"uf":"MG","valorFobUsd":5800},{"uf":"RJ","valorFobUsd":3728},{"uf":"RO","valorFobUsd":2030},{"uf":"SP","valorFobUsd":204}],"porAno":{"2024":38319,"2025":32915,"2026":11356}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":38,"valorFobUsd12mAnteriores":8275,"pesoLiquidoKg12m":6,"quantidadeEstatistica12m":36,"variacaoPct":-99.5,"paises":[{"pais":"Hong Kong","valorFobUsd":34,"pesoKg":5},{"pais":"Portugal","valorFobUsd":4,"pesoKg":1}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":34},{"uf":"não declarado","valorFobUsd":4}],"porAno":{"2024":5,"2025":8309,"2026":4}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/91019900","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}