{"codigo":"9031.80.12","codigoLimpo":"90318012","descricao":"Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controle, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo; projetores de perfis › Outros instrumentos, aparelhos e máquinas › Dinamômetros e rugosímetros › Rugosímetros","descricaoOficial":"Rugosímetros","capitulo":"90","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 9031.80.12 (Rugosímetros) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 619 mil desse código (2,0 toneladas), alta de 7,4% sobre os 12 meses anteriores; Japão respondeu por 46,4% do valor. As exportações somaram US$ 60 mil, com Argentina como principal destino (47,5%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":20,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":"BK","ipi":0,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":20,"descricao":"Rugosímetros","inicio":"2026-02-06","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 852"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Surface-finish testing instruments","descricaoEspanhol":"Rugosímetros","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":618946,"valorFobUsd12mAnteriores":576212,"pesoLiquidoKg12m":1980,"quantidadeEstatistica12m":1002,"variacaoPct":7.4,"paises":[{"pais":"Japão","valorFobUsd":287345,"pesoKg":772},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":141597,"pesoKg":415},{"pais":"China","valorFobUsd":73962,"pesoKg":416},{"pais":"Tcheca, República","valorFobUsd":55906,"pesoKg":122},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":19821,"pesoKg":18},{"pais":"Itália","valorFobUsd":17678,"pesoKg":32}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":588930},{"uf":"RJ","valorFobUsd":18205},{"uf":"AM","valorFobUsd":5264},{"uf":"MG","valorFobUsd":3274},{"uf":"MT","valorFobUsd":3273}],"porAno":{"2024":688018,"2025":588624,"2026":465200}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":60486,"valorFobUsd12mAnteriores":159633,"pesoLiquidoKg12m":36,"quantidadeEstatistica12m":19,"variacaoPct":-62.1,"paises":[{"pais":"Argentina","valorFobUsd":28716,"pesoKg":13},{"pais":"Chile","valorFobUsd":13962,"pesoKg":11},{"pais":"Mongólia","valorFobUsd":8904,"pesoKg":6},{"pais":"Colômbia","valorFobUsd":8904,"pesoKg":6}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":60486}],"porAno":{"2024":94109,"2025":146822,"2026":41405}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/90318012","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}