{"codigo":"9030.90.10","codigoLimpo":"90309010","descricao":"Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controle de grandezas elétricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes › Partes e acessórios › De instrumentos e aparelhos da subposição 9030.10","descricaoOficial":"De instrumentos e aparelhos da subposição 9030.10","capitulo":"90","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 9030.90.10 (De instrumentos e aparelhos da subposição 9030.10) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,4 milhões desse código (1,7 toneladas), queda de 3,6% sobre os 12 meses anteriores; Reino Unido respondeu por 23,7% do valor. As exportações somaram US$ 318 mil, com Suíça como principal destino (45,1%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":20,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":"BK","ipi":3.25,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":20,"descricao":"De instrumentos e aparelhos da subposição 9030.10","inicio":"2026-02-06","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 852"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Parts and acces.f/measur.appar.etc.ionising radiations","descricaoEspanhol":"Partes y acces.p/apars.de medida, etc.radiac.ionizante","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":1430072,"valorFobUsd12mAnteriores":1483942,"pesoLiquidoKg12m":1653,"quantidadeEstatistica12m":1653,"variacaoPct":-3.6,"paises":[{"pais":"Reino Unido","valorFobUsd":338746,"pesoKg":120},{"pais":"Canadá","valorFobUsd":303950,"pesoKg":299},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":269450,"pesoKg":577},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":185331,"pesoKg":275},{"pais":"França","valorFobUsd":134623,"pesoKg":35},{"pais":"Letônia","valorFobUsd":101353,"pesoKg":101}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":643450},{"uf":"MG","valorFobUsd":326419},{"uf":"RJ","valorFobUsd":270121},{"uf":"RS","valorFobUsd":65218},{"uf":"AM","valorFobUsd":61382},{"uf":"CE","valorFobUsd":44801}],"porAno":{"2024":3233379,"2025":1382701,"2026":1183725}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":318480,"valorFobUsd12mAnteriores":563384,"pesoLiquidoKg12m":121,"quantidadeEstatistica12m":121,"variacaoPct":-43.5,"paises":[{"pais":"Suíça","valorFobUsd":143678,"pesoKg":8},{"pais":"França","valorFobUsd":120603,"pesoKg":78},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":18627,"pesoKg":0},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":11608,"pesoKg":25},{"pais":"Indonésia","valorFobUsd":6052,"pesoKg":0},{"pais":"Angola","valorFobUsd":6052,"pesoKg":0}],"estados":[{"uf":"não declarado","valorFobUsd":143678},{"uf":"SP","valorFobUsd":138906},{"uf":"RJ","valorFobUsd":35818},{"uf":"PR","valorFobUsd":78}],"porAno":{"2024":130071,"2025":707248,"2026":169512}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/90309010","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}