{"codigo":"9030.89.40","codigoLimpo":"90308940","descricao":"Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controle de grandezas elétricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes › Outros instrumentos e aparelhos › Outros › Fasímetros","descricaoOficial":"Fasímetros","capitulo":"90","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"21.120.00","descricao":"Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção","segmento":"21"},{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 9030.89.40 (Outros instrumentos e aparelhos) tem Imposto de Importação de 12,6% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 10,8% da regra geral, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 76 mil desse código (1,8 toneladas), queda de 58,6% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 83,1% do valor. As exportações somaram US$ 55, com Portugal como principal destino (100,0%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":12.6,"impostoImportacaoRegraGeral":10.8,"tecMercosul":10.8,"bitBk":"BIT","ipi":3.25,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":12.6,"descricao":"Fasímetros","inicio":"2026-02-06","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 852"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Phase meters","descricaoEspanhol":"Fasímetros","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":76093,"valorFobUsd12mAnteriores":183641,"pesoLiquidoKg12m":1783,"quantidadeEstatistica12m":9204,"variacaoPct":-58.6,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":63264,"pesoKg":1561},{"pais":"Taiwan (Formosa)","valorFobUsd":7020,"pesoKg":184},{"pais":"Espanha","valorFobUsd":2223,"pesoKg":1},{"pais":"Dinamarca","valorFobUsd":1291,"pesoKg":1},{"pais":"Itália","valorFobUsd":1290,"pesoKg":25},{"pais":"Coreia do Sul","valorFobUsd":865,"pesoKg":3}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":31678},{"uf":"MG","valorFobUsd":25598},{"uf":"SP","valorFobUsd":9528},{"uf":"RJ","valorFobUsd":4287},{"uf":"PR","valorFobUsd":2870},{"uf":"AM","valorFobUsd":865}],"porAno":{"2024":164074,"2025":171309,"2026":51247}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":55,"valorFobUsd12mAnteriores":960,"pesoLiquidoKg12m":3,"quantidadeEstatistica12m":1,"variacaoPct":-94.3,"paises":[{"pais":"Portugal","valorFobUsd":55,"pesoKg":3}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":55}],"porAno":{"2024":38557,"2025":873}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/90308940","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}