{"codigo":"9030.84.90","codigoLimpo":"90308490","descricao":"Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controle de grandezas elétricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes › Outros instrumentos e aparelhos › Outros, com dispositivo registrador › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"90","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 9030.84.90 (Outros, com dispositivo registrador) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 25,2 milhões desse código (216,7 toneladas), alta de 71,6% sobre os 12 meses anteriores; Suíça respondeu por 38,0% do valor. As exportações somaram US$ 3,0 milhões, com Argentina como principal destino (7,8%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":20,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":"BK","ipi":3.25,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":20,"descricao":"Outros","inicio":"2026-02-06","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 852"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Other instruments, with recording device","descricaoEspanhol":"Otros instrumentos, con dispositivo de grabación","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":25173385,"valorFobUsd12mAnteriores":14673120,"pesoLiquidoKg12m":216716,"quantidadeEstatistica12m":27120,"variacaoPct":71.6,"paises":[{"pais":"Suíça","valorFobUsd":9554472,"pesoKg":57315},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":4615300,"pesoKg":4390},{"pais":"China","valorFobUsd":4476079,"pesoKg":143033},{"pais":"Áustria","valorFobUsd":1437650,"pesoKg":2120},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":967907,"pesoKg":1068},{"pais":"Canadá","valorFobUsd":901042,"pesoKg":1271}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":14487095},{"uf":"MG","valorFobUsd":4286454},{"uf":"AM","valorFobUsd":2425632},{"uf":"SC","valorFobUsd":1963465},{"uf":"PR","valorFobUsd":832536},{"uf":"BA","valorFobUsd":412514}],"porAno":{"2024":10008250,"2025":17893289,"2026":18998581}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":3018433,"valorFobUsd12mAnteriores":4219766,"pesoLiquidoKg12m":3359,"quantidadeEstatistica12m":723,"variacaoPct":-28.5,"paises":[{"pais":"Argentina","valorFobUsd":235888,"pesoKg":294},{"pais":"Canadá","valorFobUsd":231698,"pesoKg":298},{"pais":"Polônia","valorFobUsd":228246,"pesoKg":142},{"pais":"Emirados Árabes Unidos","valorFobUsd":227352,"pesoKg":108},{"pais":"França","valorFobUsd":199757,"pesoKg":141},{"pais":"Singapura","valorFobUsd":196544,"pesoKg":90}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":2716558},{"uf":"SP","valorFobUsd":216689},{"uf":"RS","valorFobUsd":63118},{"uf":"PR","valorFobUsd":9725},{"uf":"RJ","valorFobUsd":6762},{"uf":"MG","valorFobUsd":5487}],"porAno":{"2024":3177988,"2025":4613302,"2026":2044748}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/90308490","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}