{"codigo":"9030.10.10","codigoLimpo":"90301010","descricao":"Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controle de grandezas elétricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes › Instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações ionizantes › Medidores de radioatividade","descricaoOficial":"Medidores de radioatividade","capitulo":"90","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 9030.10.10 (Medidores de radioatividade) tem Imposto de Importação de 10% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 12,6%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 4,7 milhões desse código (6,1 toneladas), alta de 5,3% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 30,6% do valor. As exportações somaram US$ 183 mil, com Estados Unidos como principal destino (85,6%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":10,"impostoImportacaoRegraGeral":10,"tecMercosul":12.6,"bitBk":"BK","ipi":3.25,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Instruments and apparatus for measuring radioactivity","descricaoEspanhol":"Medidores de radioactividad","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":4735128,"valorFobUsd12mAnteriores":4496944,"pesoLiquidoKg12m":6107,"quantidadeEstatistica12m":112386,"variacaoPct":5.3,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":1449449,"pesoKg":2274},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":1201419,"pesoKg":926},{"pais":"Canadá","valorFobUsd":556513,"pesoKg":430},{"pais":"Reino Unido","valorFobUsd":455063,"pesoKg":147},{"pais":"França","valorFobUsd":237415,"pesoKg":623},{"pais":"Suécia","valorFobUsd":236630,"pesoKg":123}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":2480281},{"uf":"RJ","valorFobUsd":1069646},{"uf":"MG","valorFobUsd":487500},{"uf":"RS","valorFobUsd":156991},{"uf":"PR","valorFobUsd":150071},{"uf":"SC","valorFobUsd":101718}],"porAno":{"2024":6461337,"2025":4112598,"2026":3892377}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":182928,"valorFobUsd12mAnteriores":155258,"pesoLiquidoKg12m":94,"quantidadeEstatistica12m":1811,"variacaoPct":17.8,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":156638,"pesoKg":67},{"pais":"Reino Unido","valorFobUsd":10076,"pesoKg":18},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":8779,"pesoKg":4},{"pais":"Canadá","valorFobUsd":5000,"pesoKg":1},{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":1300,"pesoKg":1},{"pais":"Finlândia","valorFobUsd":1135,"pesoKg":3}],"estados":[{"uf":"RJ","valorFobUsd":142937},{"uf":"SP","valorFobUsd":18855},{"uf":"BA","valorFobUsd":7125},{"uf":"RN","valorFobUsd":5575},{"uf":"CE","valorFobUsd":4635},{"uf":"SE","valorFobUsd":1664}],"porAno":{"2024":215055,"2025":104609,"2026":173703}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/90301010","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}