{"codigo":"9028.30.90","codigoLimpo":"90283090","descricao":"Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluindo os aparelhos para a sua aferição › Contadores de eletricidade › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"90","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 9028.30.90 (Contadores de eletricidade) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 699 mil desse código (4,6 toneladas), alta de 180,5% sobre os 12 meses anteriores; Índia respondeu por 40,1% do valor. As exportações somaram US$ 955 mil, com México como principal destino (83,9%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":16.2,"impostoImportacaoRegraGeral":16.2,"tecMercosul":18,"bitBk":null,"ipi":3.25,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Other electricity meters","descricaoEspanhol":"Los demás contadores de electricidad","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":698539,"valorFobUsd12mAnteriores":249023,"pesoLiquidoKg12m":4627,"quantidadeEstatistica12m":13178,"variacaoPct":180.5,"paises":[{"pais":"Índia","valorFobUsd":280223,"pesoKg":1749},{"pais":"Suíça","valorFobUsd":160289,"pesoKg":180},{"pais":"China","valorFobUsd":116363,"pesoKg":1668},{"pais":"Itália","valorFobUsd":46850,"pesoKg":80},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":37818,"pesoKg":179},{"pais":"México","valorFobUsd":26390,"pesoKg":73}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":373310},{"uf":"SC","valorFobUsd":208591},{"uf":"RJ","valorFobUsd":46548},{"uf":"RO","valorFobUsd":28188},{"uf":"MG","valorFobUsd":23688},{"uf":"RS","valorFobUsd":8066}],"porAno":{"2024":148463,"2025":284822,"2026":643607}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":954580,"valorFobUsd12mAnteriores":1263501,"pesoLiquidoKg12m":3024,"quantidadeEstatistica12m":1174,"variacaoPct":-24.4,"paises":[{"pais":"México","valorFobUsd":801100,"pesoKg":2128},{"pais":"Chile","valorFobUsd":92471,"pesoKg":218},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":43395,"pesoKg":204},{"pais":"Colômbia","valorFobUsd":5551,"pesoKg":31},{"pais":"Espanha","valorFobUsd":4858,"pesoKg":174},{"pais":"Peru","valorFobUsd":3756,"pesoKg":123}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":952771},{"uf":"RJ","valorFobUsd":1809}],"porAno":{"2024":637478,"2025":1427730,"2026":230735}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/90283090","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}