{"codigo":"9028.30.31","codigoLimpo":"90283031","descricao":"Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluindo os aparelhos para a sua aferição › Contadores de eletricidade › Trifásicos › Digitais","descricaoOficial":"Digitais","capitulo":"90","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 9028.30.31 (Contadores de eletricidade) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,3 milhões desse código (35,8 toneladas), alta de 148,6% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 67,0% do valor. As exportações somaram US$ 328 mil, com Bolívia como principal destino (66,8%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":20,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":"BIT","ipi":9.75,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":20,"descricao":"Digitais","inicio":"2026-02-06","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 852"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Electricity triphases meters,digital","descricaoEspanhol":"Contadores trifásicos de electricidad, digitales","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":2333171,"valorFobUsd12mAnteriores":938634,"pesoLiquidoKg12m":35788,"quantidadeEstatistica12m":46195,"variacaoPct":148.6,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":1563207,"pesoKg":34041},{"pais":"Canadá","valorFobUsd":271971,"pesoKg":499},{"pais":"Polônia","valorFobUsd":141219,"pesoKg":249},{"pais":"México","valorFobUsd":127485,"pesoKg":300},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":91845,"pesoKg":62},{"pais":"Índia","valorFobUsd":56752,"pesoKg":395}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":1198531},{"uf":"SP","valorFobUsd":896239},{"uf":"MG","valorFobUsd":127876},{"uf":"CE","valorFobUsd":60268},{"uf":"PR","valorFobUsd":18045},{"uf":"AM","valorFobUsd":13510}],"porAno":{"2024":1014176,"2025":1055175,"2026":1799038}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":327937,"valorFobUsd12mAnteriores":241425,"pesoLiquidoKg12m":5973,"quantidadeEstatistica12m":6731,"variacaoPct":35.8,"paises":[{"pais":"Bolívia","valorFobUsd":219075,"pesoKg":3753},{"pais":"Colômbia","valorFobUsd":50056,"pesoKg":1509},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":26030,"pesoKg":524},{"pais":"Chile","valorFobUsd":23102,"pesoKg":166},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":6983,"pesoKg":13},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":1910,"pesoKg":0}],"estados":[{"uf":"CE","valorFobUsd":242755},{"uf":"AM","valorFobUsd":45036},{"uf":"SP","valorFobUsd":23298},{"uf":"SC","valorFobUsd":12762},{"uf":"PR","valorFobUsd":4086}],"porAno":{"2024":57968,"2025":246435,"2026":314476}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/90283031","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}