{"codigo":"9028.10.90","codigoLimpo":"90281090","descricao":"Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluindo os aparelhos para a sua aferição › Contadores de gases › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"90","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 9028.10.90 (Contadores de gases) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 16,1 milhões desse código (1,3 mil toneladas), alta de 3,4% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 75,1% do valor. As exportações somaram US$ 3,2 milhões, com Singapura como principal destino (94,5%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":16.2,"impostoImportacaoRegraGeral":16.2,"tecMercosul":18,"bitBk":null,"ipi":3.25,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Other gas meters","descricaoEspanhol":"Los demás contadores de gas","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":16073289,"valorFobUsd12mAnteriores":15550221,"pesoLiquidoKg12m":1259063,"quantidadeEstatistica12m":693562,"variacaoPct":3.4,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":12065598,"pesoKg":1017331},{"pais":"Coreia do Sul","valorFobUsd":2591070,"pesoKg":223734},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":693689,"pesoKg":10513},{"pais":"Países Baixos (Holanda)","valorFobUsd":490524,"pesoKg":6374},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":145791,"pesoKg":536},{"pais":"Eslováquia","valorFobUsd":50784,"pesoKg":471}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":8474362},{"uf":"RS","valorFobUsd":7310483},{"uf":"SC","valorFobUsd":191375},{"uf":"MG","valorFobUsd":80858},{"uf":"RJ","valorFobUsd":9378},{"uf":"PR","valorFobUsd":6833}],"porAno":{"2024":9968524,"2025":18917277,"2026":10312983}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":3203025,"valorFobUsd12mAnteriores":462107,"pesoLiquidoKg12m":35168,"quantidadeEstatistica12m":192,"variacaoPct":593.1,"paises":[{"pais":"Singapura","valorFobUsd":3027718,"pesoKg":34213},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":79518,"pesoKg":65},{"pais":"China","valorFobUsd":75720,"pesoKg":368},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":13465,"pesoKg":410},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":5300,"pesoKg":90},{"pais":"Chile","valorFobUsd":803,"pesoKg":7}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":3174500},{"uf":"RS","valorFobUsd":28220},{"uf":"AM","valorFobUsd":290},{"uf":"RJ","valorFobUsd":15}],"porAno":{"2024":448083,"2025":897361,"2026":2341395}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/90281090","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}