{"codigo":"9028.10.19","codigoLimpo":"90281019","descricao":"Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluindo os aparelhos para a sua aferição › Contadores de gases › De gás natural comprimido, eletrônicos › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"90","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 9028.10.19 (De gás natural comprimido, eletrônicos) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,9 milhões desse código (83,3 toneladas), queda de 68,3% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 44,8% do valor. As exportações somaram US$ 213 mil, com Singapura como principal destino (91,2%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":20,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":"BK","ipi":3.25,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":20,"descricao":"Outros","inicio":"2026-02-06","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 852"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Other compressed natural gas meters, electronic","descricaoEspanhol":"Los dem.contadores de gas natural comprim., electrónicos","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":1871334,"valorFobUsd12mAnteriores":5904149,"pesoLiquidoKg12m":83313,"quantidadeEstatistica12m":18983,"variacaoPct":-68.3,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":838390,"pesoKg":70140},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":355340,"pesoKg":7439},{"pais":"Países Baixos (Holanda)","valorFobUsd":299696,"pesoKg":3962},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":272263,"pesoKg":892},{"pais":"Brasil","valorFobUsd":89854,"pesoKg":490},{"pais":"Hong Kong","valorFobUsd":8310,"pesoKg":376}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":696212},{"uf":"MS","valorFobUsd":547086},{"uf":"RJ","valorFobUsd":249577},{"uf":"RS","valorFobUsd":173765},{"uf":"ES","valorFobUsd":119682},{"uf":"SC","valorFobUsd":71146}],"porAno":{"2024":6510552,"2025":4419205,"2026":1340813}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":213038,"valorFobUsd12mAnteriores":5633755,"pesoLiquidoKg12m":1543,"quantidadeEstatistica12m":18,"variacaoPct":-96.2,"paises":[{"pais":"Singapura","valorFobUsd":194228,"pesoKg":1490},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":9120,"pesoKg":5},{"pais":"Itália","valorFobUsd":4743,"pesoKg":3},{"pais":"Guatemala","valorFobUsd":3700,"pesoKg":1},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":766,"pesoKg":0},{"pais":"México","valorFobUsd":400,"pesoKg":44}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":108583},{"uf":"ES","valorFobUsd":104374},{"uf":"PR","valorFobUsd":81}],"porAno":{"2024":1010136,"2025":5829238,"2026":14629}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/90281019","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}