{"codigo":"9027.90.10","codigoLimpo":"90279010","descricao":"Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo, polarímetros, refratômetros, espectrômetros, analisadores de gás ou de fumaça (fumos)); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluindo os indicadores de tempo de exposição); micrótomos › Micrótomos; partes e acessórios › Micrótomos","descricaoOficial":"Micrótomos","capitulo":"90","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 9027.90.10 (Micrótomos; partes e acessórios) tem Imposto de Importação de 4% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 0% da regra geral, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,0 milhões desse código (22,7 toneladas), queda de 13,9% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 46,3% do valor. As exportações somaram US$ 46 mil, com Porto Rico como principal destino (39,2%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":4,"impostoImportacaoRegraGeral":0,"tecMercosul":0,"bitBk":"BK","ipi":3.25,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":4,"descricao":"Micrótomos","inicio":"2026-02-06","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 852"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Microtomes","descricaoEspanhol":"Micrótomos","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":2009238,"valorFobUsd12mAnteriores":2333368,"pesoLiquidoKg12m":22710,"quantidadeEstatistica12m":2516,"variacaoPct":-13.9,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":930414,"pesoKg":12639},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":555912,"pesoKg":7060},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":146936,"pesoKg":175},{"pais":"Reino Unido","valorFobUsd":117847,"pesoKg":2002},{"pais":"Áustria","valorFobUsd":106147,"pesoKg":163},{"pais":"Países Baixos (Holanda)","valorFobUsd":82800,"pesoKg":150}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":1453150},{"uf":"SC","valorFobUsd":358959},{"uf":"MG","valorFobUsd":112996},{"uf":"PB","valorFobUsd":26774},{"uf":"RS","valorFobUsd":23276},{"uf":"PA","valorFobUsd":15118}],"porAno":{"2024":1714542,"2025":2177627,"2026":1652502}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":45923,"valorFobUsd12mAnteriores":28812,"pesoLiquidoKg12m":274,"quantidadeEstatistica12m":22,"variacaoPct":59.4,"paises":[{"pais":"Porto Rico","valorFobUsd":17996,"pesoKg":70},{"pais":"República Dominicana","valorFobUsd":7976,"pesoKg":56},{"pais":"Peru","valorFobUsd":6903,"pesoKg":47},{"pais":"Bolívia","valorFobUsd":4767,"pesoKg":26},{"pais":"Vietnã","valorFobUsd":3229,"pesoKg":35},{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":2234,"pesoKg":20}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":45283},{"uf":"MG","valorFobUsd":597},{"uf":"BA","valorFobUsd":43}],"porAno":{"2024":31604,"2025":42921,"2026":31814}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/90279010","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}