{"codigo":"9022.90.99","codigoLimpo":"90229099","descricao":"Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiações alfa, beta, gama ou outras radiações ionizantes, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, os tubos de raios X e outros dispositivos geradores de raios X, os geradores de tensão, as mesas de comando, as telas de visualização, as mesas, cadeiras e suportes semelhantes para exame ou tratamento › Outros, incluindo as partes e acessórios › Partes e acessórios › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"90","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 9022.90.99 (Partes e acessórios) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 7,8 milhões desse código (15,9 toneladas), queda de 37,6% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 52,5% do valor. As exportações somaram US$ 202 mil, com Países Baixos (Holanda) como principal destino (44,6%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":20,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":"BK","ipi":3.25,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":20,"descricao":"Outros","inicio":"2026-02-06","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 852"}],"ipiDestaquesEx":[{"ex":"01","descricao":"Exceto partes e acessórios de aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama","aliquota":5.2}],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Other parts and accessories of X-ray apparatus and of apparatus using alpha, beta, gamma or other ionizing radiations, other parts and accessories of line generator sets, operating tables, display screens, examination or treatment tables, chairs and similar supports not falling under previous codes","descricaoEspanhol":"Otras partes y accesorios de aparatos de rayos X y de aparatos que utilizan radiaciones alfa, beta, gamma u otras radiaciones ionizantes, Otras partes y accesorios de grupos electrógenos, de mesas de operaciones, de pantallas de visualización, de mesas de examen o de tratamiento, de sillas y de soportes similares no comprendidos en los códigos anteriores","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":7757616,"valorFobUsd12mAnteriores":12441411,"pesoLiquidoKg12m":15908,"quantidadeEstatistica12m":15908,"variacaoPct":-37.6,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":4076059,"pesoKg":4826},{"pais":"Países Baixos (Holanda)","valorFobUsd":1221932,"pesoKg":5477},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":880592,"pesoKg":1544},{"pais":"Finlândia","valorFobUsd":543024,"pesoKg":1166},{"pais":"China","valorFobUsd":323043,"pesoKg":1752},{"pais":"Reino Unido","valorFobUsd":220858,"pesoKg":500}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":3465556},{"uf":"PE","valorFobUsd":740118},{"uf":"DF","valorFobUsd":709673},{"uf":"MG","valorFobUsd":694627},{"uf":"RN","valorFobUsd":643242},{"uf":"RJ","valorFobUsd":563091}],"porAno":{"2024":6867062,"2025":12074931,"2026":5575408}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":201683,"valorFobUsd12mAnteriores":144430,"pesoLiquidoKg12m":490,"quantidadeEstatistica12m":490,"variacaoPct":39.6,"paises":[{"pais":"Países Baixos (Holanda)","valorFobUsd":90040,"pesoKg":75},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":85418,"pesoKg":17},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":10003,"pesoKg":73},{"pais":"Peru","valorFobUsd":3483,"pesoKg":160},{"pais":"Chile","valorFobUsd":3292,"pesoKg":89},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":2843,"pesoKg":5}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":177553},{"uf":"PR","valorFobUsd":13355},{"uf":"MG","valorFobUsd":7923},{"uf":"SC","valorFobUsd":2391},{"uf":"RJ","valorFobUsd":461}],"porAno":{"2024":30351,"2025":216546,"2026":125859}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/90229099","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}