{"codigo":"9021.90.99","codigoLimpo":"90219099","descricao":"Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo › Outros › Partes e acessórios","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"90","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 9021.90.99 (Partes e acessórios) tem Imposto de Importação de 0% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 12,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 53,6 milhões desse código (104,3 toneladas), alta de 126,4% sobre os 12 meses anteriores; Coreia do Sul respondeu por 55,3% do valor. As exportações somaram US$ 1,4 milhões, com Reino Unido como principal destino (44,3%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":0,"impostoImportacaoRegraGeral":0,"tecMercosul":12.6,"bitBk":null,"ipi":0,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Parts and acces.of articles/appar.f/compens.deficiency","descricaoEspanhol":"Partes y acces.de arts/apars.p/compensar un defecto","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":53619016,"valorFobUsd12mAnteriores":23686284,"pesoLiquidoKg12m":104320,"quantidadeEstatistica12m":104320,"variacaoPct":126.4,"paises":[{"pais":"Coreia do Sul","valorFobUsd":29668720,"pesoKg":79382},{"pais":"Porto Rico","valorFobUsd":7227023,"pesoKg":8086},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":5515111,"pesoKg":3965},{"pais":"China","valorFobUsd":2608602,"pesoKg":3270},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":2521376,"pesoKg":3226},{"pais":"Áustria","valorFobUsd":1960356,"pesoKg":126}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":29769167},{"uf":"GO","valorFobUsd":15629670},{"uf":"MG","valorFobUsd":5537567},{"uf":"RJ","valorFobUsd":1728219},{"uf":"SC","valorFobUsd":785562},{"uf":"RS","valorFobUsd":127668}],"porAno":{"2024":19727542,"2025":27941590,"2026":43366973}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":1404175,"valorFobUsd12mAnteriores":1194096,"pesoLiquidoKg12m":63320,"quantidadeEstatistica12m":63345,"variacaoPct":17.6,"paises":[{"pais":"Reino Unido","valorFobUsd":622430,"pesoKg":61414},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":171389,"pesoKg":488},{"pais":"Colômbia","valorFobUsd":156096,"pesoKg":219},{"pais":"Singapura","valorFobUsd":118497,"pesoKg":389},{"pais":"Bolívia","valorFobUsd":91992,"pesoKg":111},{"pais":"Chile","valorFobUsd":89800,"pesoKg":114}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":792374},{"uf":"GO","valorFobUsd":570127},{"uf":"MG","valorFobUsd":28401},{"uf":"RJ","valorFobUsd":9916},{"uf":"PR","valorFobUsd":3357}],"porAno":{"2024":1330348,"2025":1403846,"2026":914892}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/90219099","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}