{"codigo":"9021.90.92","codigoLimpo":"90219092","descricao":"Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo › Outros › Partes e acessórios › De aparelhos para facilitar a audição dos surdos","descricaoOficial":"De aparelhos para facilitar a audição dos surdos","capitulo":"90","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 9021.90.92 (De aparelhos para facilitar a audição dos surdos) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 21,3 milhões desse código (54,2 toneladas), alta de 3,7% sobre os 12 meses anteriores; Dinamarca respondeu por 48,6% do valor. As exportações somaram US$ 675 mil, com Estados Unidos como principal destino (51,9%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":0,"impostoImportacaoRegraGeral":0,"tecMercosul":0,"bitBk":null,"ipi":0,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Parts and access.of hearing aids apparatus","descricaoEspanhol":"Partes y accesorios de audífonos","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":21253981,"valorFobUsd12mAnteriores":20504995,"pesoLiquidoKg12m":54232,"quantidadeEstatistica12m":54232,"variacaoPct":3.7,"paises":[{"pais":"Dinamarca","valorFobUsd":10320034,"pesoKg":25416},{"pais":"Malásia","valorFobUsd":2233125,"pesoKg":11169},{"pais":"Suíça","valorFobUsd":2132629,"pesoKg":2765},{"pais":"Singapura","valorFobUsd":1330712,"pesoKg":996},{"pais":"Filipinas","valorFobUsd":1164933,"pesoKg":1898},{"pais":"China","valorFobUsd":909421,"pesoKg":7702}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":16179933},{"uf":"RJ","valorFobUsd":4954105},{"uf":"RS","valorFobUsd":74481},{"uf":"SC","valorFobUsd":24809},{"uf":"PR","valorFobUsd":18857},{"uf":"RN","valorFobUsd":1090}],"porAno":{"2024":21844788,"2025":21283199,"2026":16318348}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":674523,"valorFobUsd12mAnteriores":411507,"pesoLiquidoKg12m":110,"quantidadeEstatistica12m":3102,"variacaoPct":63.9,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":350284,"pesoKg":0},{"pais":"Áustria","valorFobUsd":201000,"pesoKg":42},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":80561,"pesoKg":31},{"pais":"Panamá","valorFobUsd":31416,"pesoKg":3},{"pais":"Filipinas","valorFobUsd":7831,"pesoKg":25},{"pais":"Singapura","valorFobUsd":2863,"pesoKg":7}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":673959},{"uf":"MG","valorFobUsd":368},{"uf":"GO","valorFobUsd":196}],"porAno":{"2024":244787,"2025":556822,"2026":497363}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/90219092","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}