{"codigo":"9021.90.19","codigoLimpo":"90219019","descricao":"Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo › Outros › Aparelhos que se implantam no organismo para compensar uma deficiência ou uma incapacidade","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"90","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 9021.90.19 (Aparelhos que se implantam no organismo para compensar uma deficiência ou uma incapacidade) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 29,1 milhões desse código (11,5 toneladas), alta de 5,3% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 45,4% do valor. As exportações somaram US$ 1,0 milhões, com Estados Unidos como principal destino (31,9%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":0,"impostoImportacaoRegraGeral":0,"tecMercosul":0,"bitBk":null,"ipi":0,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Oth.appar.implant.organism f/compens.defect/incapacity","descricaoEspanhol":"Los dem.apars.implant.org.p/compensar defecto/incapac.","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":29122037,"valorFobUsd12mAnteriores":27660475,"pesoLiquidoKg12m":11528,"quantidadeEstatistica12m":11528,"variacaoPct":5.3,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":13214038,"pesoKg":4601},{"pais":"Irlanda","valorFobUsd":5325390,"pesoKg":933},{"pais":"Porto Rico","valorFobUsd":4449083,"pesoKg":1039},{"pais":"França","valorFobUsd":1683513,"pesoKg":1093},{"pais":"México","valorFobUsd":1448184,"pesoKg":1962},{"pais":"Suíça","valorFobUsd":1090738,"pesoKg":668}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":25750766},{"uf":"SC","valorFobUsd":1965831},{"uf":"RS","valorFobUsd":854619},{"uf":"RJ","valorFobUsd":260500},{"uf":"MG","valorFobUsd":136471},{"uf":"BA","valorFobUsd":124680}],"porAno":{"2024":24058122,"2025":29151902,"2026":22270116}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":1032901,"valorFobUsd12mAnteriores":474827,"pesoLiquidoKg12m":908,"quantidadeEstatistica12m":928,"variacaoPct":117.5,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":328996,"pesoKg":64},{"pais":"Turquia","valorFobUsd":295691,"pesoKg":129},{"pais":"Emirados Árabes Unidos","valorFobUsd":107279,"pesoKg":38},{"pais":"Vietnã","valorFobUsd":88000,"pesoKg":27},{"pais":"Cazaquistão","valorFobUsd":36000,"pesoKg":12},{"pais":"Colômbia","valorFobUsd":31183,"pesoKg":309}],"estados":[{"uf":"GO","valorFobUsd":659482},{"uf":"SP","valorFobUsd":372019},{"uf":"PR","valorFobUsd":1400}],"porAno":{"2024":625194,"2025":485427,"2026":932344}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/90219019","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}