{"codigo":"9021.31.10","codigoLimpo":"90213110","descricao":"Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo › Outros artigos e aparelhos de prótese › Próteses articulares › Femurais","descricaoOficial":"Femurais","capitulo":"90","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 9021.31.10 (Próteses articulares) tem Imposto de Importação de 4% por exceção em vigor (LETEC), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 51,2 milhões desse código (65,7 toneladas), alta de 21,9% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 24,6% do valor. As exportações somaram US$ 2,4 milhões, com Estados Unidos como principal destino (22,7%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":4,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":null,"ipi":0,"excecoesVigentes":[{"lista":"LETEC","ex":null,"aliquota":4,"descricao":"Femurais","inicio":"2022-04-01","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 318"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Prostheses articulate,femoral","descricaoEspanhol":"Prótesis articulares femorales","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":51215545,"valorFobUsd12mAnteriores":42014273,"pesoLiquidoKg12m":65662,"quantidadeEstatistica12m":65662,"variacaoPct":21.9,"paises":[{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":12597913,"pesoKg":12140},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":11574569,"pesoKg":13437},{"pais":"Suíça","valorFobUsd":7530400,"pesoKg":7051},{"pais":"Itália","valorFobUsd":3740431,"pesoKg":2603},{"pais":"Irlanda","valorFobUsd":3729936,"pesoKg":4521},{"pais":"França","valorFobUsd":2850696,"pesoKg":6910}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":34500999},{"uf":"RJ","valorFobUsd":5662947},{"uf":"MG","valorFobUsd":4368558},{"uf":"RS","valorFobUsd":2880358},{"uf":"DF","valorFobUsd":759133},{"uf":"PR","valorFobUsd":746971}],"porAno":{"2024":41368453,"2025":43805286,"2026":38017460}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":2389661,"valorFobUsd12mAnteriores":1758293,"pesoLiquidoKg12m":2353,"quantidadeEstatistica12m":3388,"variacaoPct":35.9,"paises":[{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":542566,"pesoKg":667},{"pais":"Colômbia","valorFobUsd":368301,"pesoKg":310},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":340499,"pesoKg":390},{"pais":"República Dominicana","valorFobUsd":313154,"pesoKg":43},{"pais":"Venezuela","valorFobUsd":234530,"pesoKg":243},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":155331,"pesoKg":84}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":2002072},{"uf":"RJ","valorFobUsd":286050},{"uf":"MG","valorFobUsd":44981},{"uf":"GO","valorFobUsd":43414},{"uf":"SE","valorFobUsd":13144}],"porAno":{"2024":1810854,"2025":2348572,"2026":1387494}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/90213110","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}