{"codigo":"9021.10.10","codigoLimpo":"90211010","descricao":"Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo › Artigos e aparelhos ortopédicos ou para fraturas › Artigos e aparelhos ortopédicos","descricaoOficial":"Artigos e aparelhos ortopédicos","capitulo":"90","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 9021.10.10 (Artigos e aparelhos ortopédicos) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 95,8 milhões desse código (2,3 mil toneladas), alta de 5,7% sobre os 12 meses anteriores; México respondeu por 59,3% do valor. As exportações somaram US$ 114,0 milhões, com Suíça como principal destino (28,8%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":12.6,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":null,"ipi":0,"excecoesVigentes":[{"lista":"Cota OMC","ex":"001","aliquota":0,"descricao":"Aparelhos de ortopedia, exceto para correção ou substituição","inicio":"2023-02-01","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 447"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Articles and orthopaedic appliances","descricaoEspanhol":"Artículos y aparatos de ortopedia","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":95847944,"valorFobUsd12mAnteriores":90662018,"pesoLiquidoKg12m":2313454,"quantidadeEstatistica12m":2313454,"variacaoPct":5.7,"paises":[{"pais":"México","valorFobUsd":56853683,"pesoKg":323172},{"pais":"China","valorFobUsd":13974072,"pesoKg":1879414},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":7951557,"pesoKg":35487},{"pais":"Suíça","valorFobUsd":6965459,"pesoKg":4363},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":5382088,"pesoKg":20194},{"pais":"França","valorFobUsd":1363974,"pesoKg":589}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":69643697},{"uf":"PR","valorFobUsd":10132260},{"uf":"SC","valorFobUsd":8267850},{"uf":"RJ","valorFobUsd":3356886},{"uf":"RS","valorFobUsd":3275242},{"uf":"MG","valorFobUsd":347768}],"porAno":{"2024":85793798,"2025":96038098,"2026":68855773}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":113986110,"valorFobUsd12mAnteriores":87082220,"pesoLiquidoKg12m":300521,"quantidadeEstatistica12m":301059,"variacaoPct":30.9,"paises":[{"pais":"Suíça","valorFobUsd":32819634,"pesoKg":78676},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":29190179,"pesoKg":42456},{"pais":"Turquia","valorFobUsd":10141755,"pesoKg":20682},{"pais":"México","valorFobUsd":6355705,"pesoKg":7347},{"pais":"Rússia","valorFobUsd":5520523,"pesoKg":12879},{"pais":"Peru","valorFobUsd":3483201,"pesoKg":13314}],"estados":[{"uf":"PR","valorFobUsd":78909376},{"uf":"SP","valorFobUsd":33459883},{"uf":"PE","valorFobUsd":700415},{"uf":"SC","valorFobUsd":524995},{"uf":"MG","valorFobUsd":145070},{"uf":"RS","valorFobUsd":86589}],"porAno":{"2024":71450009,"2025":94938517,"2026":85919332}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/90211010","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}