{"codigo":"9019.20.20","codigoLimpo":"90192020","descricao":"Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória › Aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória › De aerossolterapia","descricaoOficial":"De aerossolterapia","capitulo":"90","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 9019.20.20 (De aerossolterapia) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 1,3% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 19,4 milhões desse código (1,4 mil toneladas), queda de 16,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 76,5% do valor. As exportações somaram US$ 2,4 milhões, com Egito como principal destino (58,4%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":20,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":"BK","ipi":1.3,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":20,"descricao":"De aerossolterapia","inicio":"2026-02-06","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 852"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Aerosol therapy apparatus","descricaoEspanhol":"Aparatos de aerosolterapia","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":19396703,"valorFobUsd12mAnteriores":23094448,"pesoLiquidoKg12m":1369923,"quantidadeEstatistica12m":1369923,"variacaoPct":-16,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":14831432,"pesoKg":1147750},{"pais":"Vietnã","valorFobUsd":1337118,"pesoKg":123041},{"pais":"Taiwan (Formosa)","valorFobUsd":1237631,"pesoKg":19807},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":658429,"pesoKg":7055},{"pais":"Itália","valorFobUsd":615807,"pesoKg":33635},{"pais":"Irlanda","valorFobUsd":336273,"pesoKg":866}],"estados":[{"uf":"RJ","valorFobUsd":10048342},{"uf":"MG","valorFobUsd":4626182},{"uf":"SP","valorFobUsd":1889703},{"uf":"RS","valorFobUsd":1481984},{"uf":"SC","valorFobUsd":805407},{"uf":"GO","valorFobUsd":260326}],"porAno":{"2024":23349306,"2025":20037301,"2026":16144983}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":2376286,"valorFobUsd12mAnteriores":2314986,"pesoLiquidoKg12m":42521,"quantidadeEstatistica12m":42521,"variacaoPct":2.6,"paises":[{"pais":"Egito","valorFobUsd":1386937,"pesoKg":28263},{"pais":"Rússia","valorFobUsd":704967,"pesoKg":9554},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":196474,"pesoKg":3148},{"pais":"Bélgica","valorFobUsd":76215,"pesoKg":1274},{"pais":"Grécia","valorFobUsd":4231,"pesoKg":33},{"pais":"Angola","valorFobUsd":1823,"pesoKg":126}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":2374802},{"uf":"RJ","valorFobUsd":1208},{"uf":"PR","valorFobUsd":276}],"porAno":{"2024":4187386,"2025":1936930,"2026":1973767}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/90192020","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}