{"codigo":"9019.20.10","codigoLimpo":"90192010","descricao":"Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória › Aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória › De oxigenoterapia","descricaoOficial":"De oxigenoterapia","capitulo":"90","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 9019.20.10 (De oxigenoterapia) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 1,3% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 54,3 milhões desse código (1,1 mil toneladas), alta de 1,8% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 42,3% do valor. As exportações somaram US$ 4,3 milhões, com Índia como principal destino (26,6%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":20,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":"BK","ipi":1.3,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":20,"descricao":"De oxigenoterapia","inicio":"2026-02-06","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 852"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Oxygen therapy apparatus","descricaoEspanhol":"Aparatos de oxigenoterapia","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":54275497,"valorFobUsd12mAnteriores":53334291,"pesoLiquidoKg12m":1148940,"quantidadeEstatistica12m":1148940,"variacaoPct":1.8,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":22935041,"pesoKg":769415},{"pais":"México","valorFobUsd":6935660,"pesoKg":166866},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":6324011,"pesoKg":19431},{"pais":"Costa Rica","valorFobUsd":3853634,"pesoKg":17481},{"pais":"Suécia","valorFobUsd":3607331,"pesoKg":16402},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":3399665,"pesoKg":12047}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":25511367},{"uf":"MG","valorFobUsd":10046445},{"uf":"SC","valorFobUsd":8345882},{"uf":"RJ","valorFobUsd":2719672},{"uf":"GO","valorFobUsd":1807890},{"uf":"PR","valorFobUsd":1328598}],"porAno":{"2024":46024211,"2025":59241656,"2026":33769909}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":4290898,"valorFobUsd12mAnteriores":4186237,"pesoLiquidoKg12m":14575,"quantidadeEstatistica12m":15008,"variacaoPct":2.5,"paises":[{"pais":"Índia","valorFobUsd":1140946,"pesoKg":4591},{"pais":"México","valorFobUsd":497750,"pesoKg":1133},{"pais":"Bangladesh","valorFobUsd":350980,"pesoKg":597},{"pais":"Peru","valorFobUsd":263975,"pesoKg":371},{"pais":"Colômbia","valorFobUsd":256942,"pesoKg":352},{"pais":"Cuba","valorFobUsd":252244,"pesoKg":719}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":4285595},{"uf":"não declarado","valorFobUsd":3515},{"uf":"RJ","valorFobUsd":1461},{"uf":"ES","valorFobUsd":220},{"uf":"SC","valorFobUsd":87},{"uf":"PR","valorFobUsd":20}],"porAno":{"2024":6797930,"2025":3224607,"2026":3248370}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/90192010","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}