{"codigo":"9018.90.10","codigoLimpo":"90189010","descricao":"Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais › Outros instrumentos e aparelhos › Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa","descricaoOficial":"Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa","capitulo":"90","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 9018.90.10 (Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa) tem Imposto de Importação de 0% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 120,8 milhões desse código (8,1 mil toneladas), alta de 23,4% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 37,9% do valor. As exportações somaram US$ 11,5 milhões, com Índia como principal destino (43,3%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":0,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":"BK","ipi":0,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":0,"descricao":"Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa","inicio":"2023-01-01","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 438"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Instruments and appliances,f/blood transfusions,etc","descricaoEspanhol":"Instrumentos y aparatos p/transfusión de sangre, etc","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":120766282,"valorFobUsd12mAnteriores":97878561,"pesoLiquidoKg12m":8111613,"quantidadeEstatistica12m":575680737,"variacaoPct":23.4,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":45779749,"pesoKg":7073610},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":38357719,"pesoKg":135020},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":12049831,"pesoKg":86922},{"pais":"Itália","valorFobUsd":8401126,"pesoKg":135812},{"pais":"França","valorFobUsd":6356884,"pesoKg":21524},{"pais":"Japão","valorFobUsd":2378215,"pesoKg":10534}],"estados":[{"uf":"RJ","valorFobUsd":44522950},{"uf":"SP","valorFobUsd":37063742},{"uf":"SC","valorFobUsd":23093182},{"uf":"MG","valorFobUsd":5542158},{"uf":"RS","valorFobUsd":3739267},{"uf":"PR","valorFobUsd":1978482}],"porAno":{"2024":89366136,"2025":101557557,"2026":93850251}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":11490504,"valorFobUsd12mAnteriores":13677890,"pesoLiquidoKg12m":261463,"quantidadeEstatistica12m":1885111,"variacaoPct":-16,"paises":[{"pais":"Índia","valorFobUsd":4974856,"pesoKg":119947},{"pais":"China","valorFobUsd":1800160,"pesoKg":43540},{"pais":"México","valorFobUsd":1083947,"pesoKg":13810},{"pais":"Paquistão","valorFobUsd":528345,"pesoKg":10686},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":468073,"pesoKg":5977},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":434079,"pesoKg":5217}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":10359132},{"uf":"RJ","valorFobUsd":1109500},{"uf":"SC","valorFobUsd":19889},{"uf":"PR","valorFobUsd":1347},{"uf":"MG","valorFobUsd":636}],"porAno":{"2024":12470155,"2025":13581580,"2026":7843527}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/90189010","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}