{"codigo":"9017.90.90","codigoLimpo":"90179090","descricao":"Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo, metros, micrômetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo › Partes e acessórios › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"90","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"08.021.00","descricao":"Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios","segmento":"08"},{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 9017.90.90 (Partes e acessórios) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 473 mil desse código (8,6 toneladas), alta de 49,0% sobre os 12 meses anteriores; Suíça respondeu por 29,7% do valor. As exportações somaram US$ 27 mil, com Alemanha como principal destino (62,9%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":14.4,"impostoImportacaoRegraGeral":14.4,"tecMercosul":16,"bitBk":null,"ipi":9.75,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"kg","nome":"quilograma líquido"},"descricaoIngles":"Parts and acces.of oth.drawing intruments,measured,etc","descricaoEspanhol":"Partes y acces.de ots.instrum.de dibujo, medida, etc","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":473349,"valorFobUsd12mAnteriores":317691,"pesoLiquidoKg12m":8628,"quantidadeEstatistica12m":8628,"variacaoPct":49,"paises":[{"pais":"Suíça","valorFobUsd":140724,"pesoKg":39},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":108926,"pesoKg":165},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":61534,"pesoKg":85},{"pais":"China","valorFobUsd":56140,"pesoKg":6739},{"pais":"França","valorFobUsd":37490,"pesoKg":55},{"pais":"Japão","valorFobUsd":31377,"pesoKg":203}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":261111},{"uf":"PR","valorFobUsd":161168},{"uf":"RJ","valorFobUsd":21347},{"uf":"ES","valorFobUsd":12850},{"uf":"SC","valorFobUsd":7862},{"uf":"MG","valorFobUsd":5158}],"porAno":{"2024":449479,"2025":301336,"2026":412166}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":26985,"valorFobUsd12mAnteriores":80238,"pesoLiquidoKg12m":164,"quantidadeEstatistica12m":164,"variacaoPct":-66.4,"paises":[{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":16966,"pesoKg":15},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":6429,"pesoKg":68},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":1197,"pesoKg":49},{"pais":"Chile","valorFobUsd":775,"pesoKg":18},{"pais":"Angola","valorFobUsd":397,"pesoKg":5},{"pais":"Colômbia","valorFobUsd":328,"pesoKg":0}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":26288},{"uf":"RS","valorFobUsd":330},{"uf":"SC","valorFobUsd":279},{"uf":"PR","valorFobUsd":88}],"porAno":{"2024":44894,"2025":66279,"2026":21836}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/90179090","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}