{"codigo":"9017.80.90","codigoLimpo":"90178090","descricao":"Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo, metros, micrômetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo › Outros instrumentos › Outros","descricaoOficial":"Outros","capitulo":"90","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"08.021.00","descricao":"Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios","segmento":"08"},{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 9017.80.90 (Outros instrumentos) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 4,0 milhões desse código (813,9 toneladas), queda de 21,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 64,9% do valor. As exportações somaram US$ 579 mil, com Itália como principal destino (27,2%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":16.2,"impostoImportacaoRegraGeral":16.2,"tecMercosul":18,"bitBk":null,"ipi":9.75,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Other instrument of manual distances measure","descricaoEspanhol":"Los demás instrumentos manuales de medida de longitud","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":3982657,"valorFobUsd12mAnteriores":5040557,"pesoLiquidoKg12m":813924,"quantidadeEstatistica12m":5343807,"variacaoPct":-21,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":2585672,"pesoKg":793662},{"pais":"Suíça","valorFobUsd":536162,"pesoKg":252},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":286115,"pesoKg":11242},{"pais":"França","valorFobUsd":234997,"pesoKg":637},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":96391,"pesoKg":269},{"pais":"Japão","valorFobUsd":71451,"pesoKg":532}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":2651642},{"uf":"RJ","valorFobUsd":289123},{"uf":"SC","valorFobUsd":241829},{"uf":"ES","valorFobUsd":196242},{"uf":"MG","valorFobUsd":182699},{"uf":"PR","valorFobUsd":120273}],"porAno":{"2024":4996569,"2025":4485073,"2026":3031683}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":579286,"valorFobUsd12mAnteriores":824344,"pesoLiquidoKg12m":27689,"quantidadeEstatistica12m":106708,"variacaoPct":-29.7,"paises":[{"pais":"Itália","valorFobUsd":157402,"pesoKg":204},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":151026,"pesoKg":282},{"pais":"China","valorFobUsd":83978,"pesoKg":22288},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":43061,"pesoKg":102},{"pais":"Tcheca, República","valorFobUsd":26733,"pesoKg":17},{"pais":"Uzbequistão","valorFobUsd":19318,"pesoKg":17}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":387185},{"uf":"RJ","valorFobUsd":58440},{"uf":"não declarado","valorFobUsd":51733},{"uf":"MG","valorFobUsd":47545},{"uf":"SC","valorFobUsd":11538},{"uf":"PR","valorFobUsd":6850}],"porAno":{"2024":818728,"2025":610788,"2026":490439}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/90178090","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}