{"codigo":"9017.20.00","codigoLimpo":"90172000","descricao":"Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo, metros, micrômetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo › Outros instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo","descricaoOficial":"Outros instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo","capitulo":"90","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"08.021.00","descricao":"Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios","segmento":"08"},{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 9017.20.00 (Outros instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 4,4 milhões desse código (952,7 toneladas), queda de 7,6% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 85,6% do valor. As exportações somaram US$ 235 mil, com Paraguai como principal destino (43,5%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":16.2,"impostoImportacaoRegraGeral":16.2,"tecMercosul":18,"bitBk":null,"ipi":9.75,"excecoesVigentes":[],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Oth.drawing marking-out or mathemat.calcul.intruments","descricaoEspanhol":"Los dem.instrumentos de dibujo, trazado o cálculo","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":4412244,"valorFobUsd12mAnteriores":4773293,"pesoLiquidoKg12m":952706,"quantidadeEstatistica12m":17566700,"variacaoPct":-7.6,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":3777674,"pesoKg":807975},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":246611,"pesoKg":99205},{"pais":"Itália","valorFobUsd":118821,"pesoKg":17998},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":82326,"pesoKg":814},{"pais":"Vietnã","valorFobUsd":75311,"pesoKg":13157},{"pais":"Índia","valorFobUsd":43735,"pesoKg":8856}],"estados":[{"uf":"SC","valorFobUsd":2143889},{"uf":"SP","valorFobUsd":866428},{"uf":"MG","valorFobUsd":695768},{"uf":"RJ","valorFobUsd":193935},{"uf":"PR","valorFobUsd":179753},{"uf":"ES","valorFobUsd":137933}],"porAno":{"2024":5338519,"2025":4686541,"2026":3268736}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":234964,"valorFobUsd12mAnteriores":255321,"pesoLiquidoKg12m":28199,"quantidadeEstatistica12m":231521,"variacaoPct":-8,"paises":[{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":102146,"pesoKg":18171},{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":27172,"pesoKg":1769},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":20399,"pesoKg":814},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":12535,"pesoKg":77},{"pais":"Portugal","valorFobUsd":10408,"pesoKg":151},{"pais":"Guatemala","valorFobUsd":8128,"pesoKg":1237}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":103255},{"uf":"PR","valorFobUsd":54996},{"uf":"RS","valorFobUsd":54156},{"uf":"MG","valorFobUsd":10567},{"uf":"não declarado","valorFobUsd":4244},{"uf":"SC","valorFobUsd":3865}],"porAno":{"2024":244627,"2025":253661,"2026":168022}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/90172000","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}