{"codigo":"9016.00.10","codigoLimpo":"90160010","descricao":"Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Balanças sensíveis a pesos inferiores ou iguais a 5 cg, mesmo com pesos › Sensíveis a pesos não superiores a 0,2 mg","descricaoOficial":"Sensíveis a pesos não superiores a 0,2 mg","capitulo":"90","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 9016.00.10 (Sensíveis a pesos não superiores a 0,2 mg) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 4,3 milhões desse código (31,4 toneladas), alta de 22,1% sobre os 12 meses anteriores; Suíça respondeu por 33,1% do valor. As exportações somaram US$ 40 mil, com Costa Rica como principal destino (26,1%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":20,"impostoImportacaoRegraGeral":12.6,"tecMercosul":12.6,"bitBk":"BK","ipi":0,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":20,"descricao":"Sensíveis a pesos não superiores a 0,2 mg","inicio":"2026-02-06","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 852"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Balances of a sensitivity of weight<=0.2mg","descricaoEspanhol":"Balanzas sensibles a un peso<=0.2mg","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":4251444,"valorFobUsd12mAnteriores":3482432,"pesoLiquidoKg12m":31382,"quantidadeEstatistica12m":4872,"variacaoPct":22.1,"paises":[{"pais":"Suíça","valorFobUsd":1407193,"pesoKg":1651},{"pais":"China","valorFobUsd":1318814,"pesoKg":13842},{"pais":"Filipinas","valorFobUsd":1028816,"pesoKg":12902},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":217514,"pesoKg":1280},{"pais":"Polônia","valorFobUsd":164478,"pesoKg":1236},{"pais":"Itália","valorFobUsd":33569,"pesoKg":237}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":3247693},{"uf":"MG","valorFobUsd":493407},{"uf":"SC","valorFobUsd":206870},{"uf":"RS","valorFobUsd":96036},{"uf":"PR","valorFobUsd":68381},{"uf":"GO","valorFobUsd":68210}],"porAno":{"2024":4867034,"2025":3740931,"2026":2782849}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":39559,"valorFobUsd12mAnteriores":58198,"pesoLiquidoKg12m":607,"quantidadeEstatistica12m":35,"variacaoPct":-32,"paises":[{"pais":"Costa Rica","valorFobUsd":10322,"pesoKg":34},{"pais":"França","valorFobUsd":9494,"pesoKg":25},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":6099,"pesoKg":14},{"pais":"Uruguai","valorFobUsd":5391,"pesoKg":38},{"pais":"Argentina","valorFobUsd":4094,"pesoKg":76},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":2650,"pesoKg":9}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":21247},{"uf":"MG","valorFobUsd":12972},{"uf":"RS","valorFobUsd":3749},{"uf":"PR","valorFobUsd":1591}],"porAno":{"2024":19213,"2025":61799,"2026":29781}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/90160010","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}