{"codigo":"9011.80.10","codigoLimpo":"90118010","descricao":"Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Microscópios ópticos, incluindo os microscópios para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojeção › Outros microscópios › Binoculares de platina móvel","descricaoOficial":"Binoculares de platina móvel","capitulo":"90","vigenteDesde":"01/04/2022","ato":"Res Gecex 272 2021","cest":[{"cest":"28.057.00","descricao":"Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo","segmento":"28"},{"cest":"28.058.00","descricao":"Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)","segmento":"28"}],"icms":{"AC":{"interna":19,"fcp":2},"AL":{"interna":20.5,"fcp":1},"AM":{"interna":20,"fcp":2},"AP":{"interna":18,"fcp":0},"BA":{"interna":20.5,"fcp":2},"CE":{"interna":20,"fcp":2},"DF":{"interna":20,"fcp":0},"ES":{"interna":17,"fcp":2},"GO":{"interna":19,"fcp":2},"MA":{"interna":23,"fcp":2},"MG":{"interna":18,"fcp":2},"MS":{"interna":17,"fcp":2},"MT":{"interna":17,"fcp":2},"PA":{"interna":19,"fcp":2},"PB":{"interna":20,"fcp":2},"PE":{"interna":20.5,"fcp":2},"PI":{"interna":22.5,"fcp":2},"PR":{"interna":19.5,"fcp":2},"RJ":{"interna":20,"fcp":2},"RN":{"interna":20,"fcp":2},"RO":{"interna":19.5,"fcp":2},"RR":{"interna":20,"fcp":2},"RS":{"interna":17,"fcp":2},"SC":{"interna":17,"fcp":0},"SE":{"interna":19,"fcp":1},"SP":{"interna":18,"fcp":0},"TO":{"interna":20,"fcp":2}},"resumo":"O NCM 9011.80.10 (Binoculares de platina móvel) tem Imposto de Importação de 4% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 0% da regra geral, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 5,7 milhões desse código (76,3 toneladas), alta de 50,1% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 55,0% do valor. As exportações somaram US$ 14 mil, com Costa Rica como principal destino (47,1%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.","tributos":{"impostoImportacao":4,"impostoImportacaoRegraGeral":0,"tecMercosul":0,"bitBk":"BK","ipi":3.25,"excecoesVigentes":[{"lista":"LEBITBK","ex":null,"aliquota":4,"descricao":"Binoculares de platina móvel","inicio":"2026-02-06","fim":null,"ato":"Resolução Gecex nº 852"}],"ipiDestaquesEx":[],"fontes":{"tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)"}},"unidadeEstatistica":{"sigla":"unid.","nome":"unidade"},"descricaoIngles":"Binocular microscopes with mobile specimen stage","descricaoEspanhol":"Microscopios ópticos binoculares de platina móvil","comercioExterior":{"periodo12m":"out/2025 a set/2026","ate":"2026-09","fonte":"Comex Stat (SECEX/MDIC)","moeda":"US$ FOB","importacao":{"valorFobUsd12m":5748545,"valorFobUsd12mAnteriores":3830917,"pesoLiquidoKg12m":76307,"quantidadeEstatistica12m":21119,"variacaoPct":50.1,"paises":[{"pais":"China","valorFobUsd":3163236,"pesoKg":73225},{"pais":"Alemanha","valorFobUsd":1913864,"pesoKg":1821},{"pais":"Japão","valorFobUsd":258482,"pesoKg":767},{"pais":"Hungria","valorFobUsd":202380,"pesoKg":70},{"pais":"Estados Unidos","valorFobUsd":193061,"pesoKg":299},{"pais":"Canadá","valorFobUsd":13845,"pesoKg":67}],"estados":[{"uf":"MG","valorFobUsd":1733485},{"uf":"SC","valorFobUsd":1624171},{"uf":"SP","valorFobUsd":1213700},{"uf":"PR","valorFobUsd":502867},{"uf":"SE","valorFobUsd":335129},{"uf":"PE","valorFobUsd":99495}],"porAno":{"2024":2674199,"2025":3890275,"2026":5157642}},"exportacao":{"valorFobUsd12m":13799,"valorFobUsd12mAnteriores":16424,"pesoLiquidoKg12m":127,"quantidadeEstatistica12m":27,"variacaoPct":-16,"paises":[{"pais":"Costa Rica","valorFobUsd":6499,"pesoKg":51},{"pais":"Paraguai","valorFobUsd":4516,"pesoKg":59},{"pais":"Bolívia","valorFobUsd":2784,"pesoKg":17}],"estados":[{"uf":"SP","valorFobUsd":7300},{"uf":"MG","valorFobUsd":6499}],"porAno":{"2024":76918,"2025":16461,"2026":9283}}},"url":"https://www.ncmbrasil.com.br/ncm/90118010","fonte":{"ncm":"Vigente em 22/10/2026","ncmBaixadaEm":"2026-10-22","revisaoIcms":"2026-08-22","tec":"Atualizado até Resolução Gecex nº 926, de 24 de junho de 2026","tipi":"Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026)","comexStatAte":"2026-09"},"aviso":"Dados de fontes públicas organizados pelo NCM Brasil (Spartan TI). Não substituem a legislação nem a orientação de um contador."}